Processo reassignado após ministro Zanin recusar competência: recurso, redistribuição, impedimento, STF reexamina decisão de Zanin, anula julgamento histórico de Justiça Eleitoral; abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação.
O magistrado Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação que o tornou inelegível. A redistribuição do processo ocorreu por sorteio nesta quinta-feira (9), após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o caso, dando espaço para Luiz Fux assumir o processo.
O ministro do STF, Luiz Fux, agora terá a responsabilidade de analisar o recurso de Bolsonaro. Sua atuação nesse caso será crucial para definir os rumos da situação do ex-presidente. A decisão de Fux poderá impactar diretamente a elegibilidade de Bolsonaro nas próximas eleições, sendo aguardado com expectativa o desenrolar desse processo no Supremo Tribunal Federal.
Luiz Fux: Ministro do STF redistribui recurso contra inelegibilidade por sorteio
Luiz Fux, ministro do STF, foi impedido de julgar a decisão de Zanin sobre Bolsonaro. O recurso contra inelegibilidade foi redistribuído por sorteio. Zanin optou por se declarar impedido para julgar Bolsonaro, alegando necessidade de economia processual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia a manutenção da decisão do TSE. O argumento processual da PGR destaca a reabertura da análise de provas, que desborda a competência do STF.
STF: Competência para anular julgamento de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por desacreditar as urnas eletrônicas. A maioria dos ministros identificou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso no STF é a última chance de anular o julgamento. A perspectiva de vitória é considerada remota. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que votaram pela cassação dos direitos políticos de Bolsonaro, fazem parte do plenário do STF. Historicamente, o Supremo tem sido deferente aos julgamentos da Justiça Eleitoral.
Fonte: @ CNN Brasil
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