ONG Mãos na Massa proibida de distribuir alimentos em SP devido a termo de permissão de uso de área pública, prejudicando situação de vulnerabilidade e altos índices de fome.
Recentemente, algumas ONGs enfrentaram dificuldades com a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) durante a distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. O ocorrido foi reportado em um comunicado oficial enviado pela vereadora Silva, do PSOL, à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania no último dia 23. A ação policial impediu o trabalho dessas organizações que buscam oferecer distribuição de alimentos para aqueles que mais necessitam.
É fundamental garantir o acesso dos cidadãos mais necessitados à distribuição de comida através de ações solidárias e iniciativas que promovam a doação de comida. A colaboração da sociedade civil é essencial para assegurar que a distribuição de alimentos alcance aqueles que mais precisam, promovendo assim a assistência humanitária de forma eficaz e solidária.
Associação Mãos na Massa Enfrenta Obstáculos na Distribuição de Alimentos
O relatório destaca recentes incidentes envolvendo entidades, incluindo a Associação Mãos na Massa, que enfrentou restrições na distribuição de alimentos em pelo menos três ocasiões. A vereadora solicitou investigações e ações corretivas, além de uma reunião para discutir o assunto.
Desde 2016, a Mãos na Massa tem feito doações de comida na região central da cidade, buscando combater os elevados índices de fome no país. ‘Atendemos mais de 700 indivíduos em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo, além de ações adicionais durante a semana’, informou a associação. O trabalho inclui a arrecadação de alimentos, logística de entrega e limpeza após as atividades.
A distribuição de comida foi interrompida sob a justificativa de que era necessário um termo de permissão de uso (TPU) para o ato. Esta exigência, comumente aplicada a ambulantes e comerciantes em áreas públicas, não se aplica a ações beneficentes como a distribuição de alimentos, ressaltou a associação. A Polícia Militar de São Paulo foi criticada por barrar organizações que auxiliam a população vulnerável na cidade.
A prefeitura de São Paulo reagiu às críticas, declarando apoio às entidades envolvidas na distribuição de alimentos. O prefeito Ricardo Nunes enfatizou o reconhecimento do trabalho realizado pelas ONGs. Em um vídeo divulgado pela imprensa, um policial mencionou a necessidade do TPU, gerando confusão sobre a situação.
A lei municipal estabelece que a distribuição de alimentos preparados em áreas públicas requer autorização prévia da subprefeitura competente. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está em busca de uma solução para o impasse, a fim de evitar impactos negativos na população beneficiada por essas ações caritativas.
A Agência Brasil procurou o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para confirmar o recebimento do ofício e está aguardando resposta. A necessidade do TPU para a distribuição de comida em áreas públicas está sendo revista, visando garantir a continuidade das ações de solidariedade destinadas às pessoas em vulnerabilidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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