Portaria Conjunta entre Ministério Público e Agespisa Regulariza Fornecimento de Água em São João do Piauí
Órgão exige R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos em ação civil e termos de comunicação transparente com o Fundo ...
Órgão exige R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos em ação civil e termos de comunicação transparente com o Fundo ...
Ação remove conteúdos abusivos de policiais: disseminação de ódio, incitação à violência, hate speech. Civil pública: práticas prejudiciais, omissão de ...
Na sessão plenária de quarta-feira, relator e ministros votam sobre a ação civil pública do MPF contra a Congregação Irmãs ...
Decisão em ação civil pública garante leito adequado e procedimento médico necessário, incluindo equipe médica e raio-x com contraste. É ...
Abradin acusa gestora ativista de causar oscilações nos papéis; Esh vê manipulação no mercado e movimentações atípicas. Os investidores que ...
O artigo 468 da CLT veda mudanças contratuais prejudiciais ao empregado. Súmula 51 também proíbe alterações no contrato que prejudiquem ...
Dois ministros apoiam a prescritibilidade do ressarcimento e dois são contrários, defendendo volta da ação de improbidade à instância originária ...
Associações devem comprovar pertinência temática em ações civis públicas, sob risco de alegar ilegitimidade ativa e representatividade inadequada, especialmente na ...
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