Críticas em redes sociais geram danos morais, envolvendo liberdade de expressão e possível processo judicial por danos causados.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu vitória ao deputado Carlos Eduardo (PSL-RJ) após o político e sua equipe serem vítimas de ataques virtuais. Em decorrência dos ataques, Ana Paula Silva terá que indenizar o deputado em R$ 35 mil.
Após os recentes insultos nas redes sociais, a Justiça de Minas Gerais decidiu a favor da vereadora Maria Santos (MDB-MG). Os responsáveis pelas agressões virtuais, Pedro Henrique Lima e Júlia Oliveira, foram condenados a pagar uma multa de R$ 20 mil e a se retratarem publicamente.
Ataques e Ofensas: A Decisão Judicial
O juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Justiça do Espírito Santo, considerou que Loureiro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao proferir ataques e ofensas que resultaram em dano moral a Contarato e seu filho, Gabriel. A publicação feita por Loureiro no Facebook, contendo termos ofensivos e insultos direcionados à imagem do senador e de seu filho, levou à condenação do réu, que terá que arcar com as custas do processo.
O caso, que teve desfecho no final de 2021, teve início quando Contarato e seu filho, na época com sete anos, estavam na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Loureiro, ao fotografar o senador com a criança, fez comentários pejorativos como ‘lixo’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’, ‘senador de merda’ e ‘traidor’, além de insinuar que a presença do filho era meramente para fins de marketing.
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Durante o desenrolar do processo judicial, a defesa de Loureiro não contestou a autoria da publicação, mas alegou que as críticas feitas tinham natureza cidadã e eleitoral. No entanto, para a Justiça, as palavras utilizadas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra do senador e de seu filho.
A decisão do juiz ressaltou que, embora críticas sejam esperadas no contexto político, as manifestações de Loureiro foram consideradas excessivas e com o intuito claro de ofender a imagem pública e pessoal de Contarato e seu filho. A sentença, proferida em uma segunda-feira, destacou que as palavras utilizadas não se limitavam à esfera política, mas atingiam a esfera familiar e pessoal do senador.
Contarato, em nota, repudiou as ações de Loureiro, classificando-as como irresponsáveis e motivadas por interesses políticos. O senador ressaltou a importância de respeitar o próximo nas redes sociais e de evitar que a política se torne um campo de batalha desrespeitosa.
Esta não foi a primeira vez que Contarato enfrentou ataques à sua família. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a indenizá-lo e a seu marido, Rodrigo Groberio, por ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local, que tentou impedir o casal de exercer seu direito à adoção. Os ataques, mais uma vez, resultaram em danos morais e exigiram intervenção judicial para garantir a justiça e a proteção da liberdade de expressão.
Fonte: @ Uol
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