CAE do Senado aprovou projeto de lei sobre dano moral por deficiência permanente, Síndrome de Guillain-Barré e infecção pelo vírus da Zika, garantindo pensão mensal.
Via @portalr7 | O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma indenização de R$ 50 mil para indivíduos com deficiência permanente causada pela microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, relacionadas à infecção pelo vírus da zika. A medida visa garantir uma indenização justa para aqueles que foram afetados por essas condições de saúde.
A proposta também inclui a possibilidade de compensação financeira para auxiliar no custeio de tratamentos e despesas relacionadas à condição de saúde. A iniciativa busca fornecer suporte adicional para garantir que os indivíduos afetados tenham acesso aos recursos necessários para lidar com as consequências dessas doenças. projeto de lei
Projeto de Lei prevê indenização e pensão para vítimas da Zika
Além do exposto, o projeto de lei também propõe a implementação de uma compensação mensal no montante de R$ 7.786 destinada às pessoas afetadas pelo vírus, sendo este o valor mais alto de benefício concedido pela Previdência Social. Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para avaliação do plenário em caráter de urgência. A iniciativa foi discutida por líderes partidários antes do recesso parlamentar e, de acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), há recursos disponíveis para efetuar o pagamento da indenização e pensão a aproximadamente 1.800 crianças impactadas pelo zika vírus.
É imprescindível reconhecer que as famílias afetadas têm direito a uma compensação por parte da União devido à responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse adotado as medidas necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti, argumentou o senador. O projeto foi aprovado com uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que veta a transferência do benefício ao responsável que comprovar ter cuidado da criança desde o nascimento até o falecimento.
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O texto original já vedava a transmissão da pensão aos herdeiros, porém permitia a transferência mediante certas condições. O montante total a ser desembolsado a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados totalizará R$ 91,4 milhões, a ser quitado em uma única parcela aos afetados pelo vírus Zika. Por outro lado, o custo anual das pensões especiais foi estimado em R$ 185 milhões.
Por Hellen Leite
Foto Tony Winston/Agência Brasília
Fonte: @portalr7
Fonte: © Direto News
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