Projeto 1003/24 iguala auxílio-inclusão e Benefício, ambos valores depreciação continua de salário mínimo-mensal em atividade remunerada. Suspensão ou cancelamento causa desamparo.
Através do @camaradeputados | O Projeto de Lei 1003/24 equipara o montante da assistência-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário-benefício mensal. Atualmente, a assistência-inclusão representa 50% do BPC. O BPC é concedido a indivíduos com deficiência e idosos que não possuam meios de subsistência próprios ou de serem mantidos por sua família.
A proposta visa garantir uma ajuda financeira mais significativa a quem necessita, fortalecendo a rede de segurança social. Com essa medida, os beneficiários terão um salário-benefício maior, proporcionando maior dignidade e suporte. O equilíbrio entre os valores do BPC e da assistência-inclusão é essencial para garantir que todos tenham acesso a um suporte financeiro adequado.
Proposta de aumento do auxílio-inclusão para equiparar ao Benefício de Prestação Continuada
O auxílio-inclusão destina-se a indivíduos com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC e ingressam em uma atividade remunerada, servindo como um estímulo para sua inserção no mercado de trabalho. A medida proposta pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e propõe a equiparação do auxílio-inclusão ao valor do Benefício de Prestação Continuada.
De acordo com Donizette, a renda proveniente dos impostos gerados pelo emprego do beneficiário cobrirá a diferença no valor do pagamento, evitando ônus significativos para o país. Essa iniciativa visa garantir um melhor salário-benefício para aqueles que buscam se inserir no mercado de trabalho, promovendo inclusão social e econômica.
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Por outro lado, a atual regulação prevê a suspensão do BPC ao solicitar o auxílio-inclusão, com a possibilidade de reativação por solicitação. O projeto proposto mantém essa prerrogativa, estabelecendo que o auxílio-inclusão somente poderá ser interrompido ou cancelado no momento em que o BPC for recomposto. O deputado destaca a preocupação das pessoas beneficiárias com o risco de desamparo nesse processo.
Entretanto, Donizette alerta que, caso os beneficiários interrompam suas atividades remuneradas, perderão o direito ao auxílio-inclusão, precisando requerer a retomada do BPC e, potencialmente, enfrentar um período desamparados. Essa situação ressalta a importância de políticas públicas que assegurem a continuidade do suporte financeiro para essa parcela da população.
O projeto seguirá em tramitação junto às comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de equiparação do auxílio-inclusão ao Benefício de Prestação Continuada visa garantir um salário-benefício mais justo e adequado às necessidades dos beneficiários.
Fonte: © Direto News
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