“Em 2024, o estado investirá superior a R$ 500 milhões no Pé-de-Meia programa, beneficiando mais de 177mil estudantes do ensino médio. Adesão à política requer critérios de acesso e permanência. Informações necessárias: formas de acesso, execução, Caixa Econômica Federal, consentimento legal, depósitos anuais (R$200), Enem, contas digitais e CadÚnico. Utilize valor recebido conforme lei, sem saque.”
O Secretário de Educação, João Silva, e o prefeito de Recife, Marcos Oliveira, anunciam a implementação do programa Pé-de-Meia na região metropolitana nesta quarta-feira, 15 de junho. A iniciativa visa fortalecer a educação básica, promovendo a cultura de poupança entre os jovens, com potencial para auxiliar mais de 120 mil alunos na área, com um aporte financeiro previsto de mais de R$ 300 milhões.
O projeto também inclui a oferta de bolsas de estudos e incentivo financeiro-educacional para os estudantes mais dedicados, como forma de estimular o engajamento e o desempenho acadêmico. O programa de apoio à educação tem como objetivo principal garantir oportunidades iguais de aprendizado e crescimento para a juventude da região, contribuindo para a construção de um futuro mais promissor para todos os envolvidos.
Pé-de-Meia: Programa de Apoio à Educação
A solenidade está marcada para iniciar às 9h30 (horário de Brasília), na Sala de Convenções da Arena Pernambuco, localizada em Recife (PE). Durante o evento, serão apresentados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os estudantes matriculados no ensino médio público de Pernambuco.
A parceria entre o governo federal e os estados no âmbito do programa é realizada por meio da conscientização das redes públicas de ensino médio responsáveis por fornecer as informações necessárias para a implementação da política. O estado de Pernambuco já aderiu ao Pé-de-Meia, demonstrando seu comprometimento com a iniciativa.
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa realizar nenhum cadastro adicional, apenas é necessário possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e estar matriculado em uma série do ensino médio público, com registro feito até dois meses após o início do ano letivo.
Além disso, é fundamental ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família, que terá prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia tem como meta beneficiar, neste ano, aproximadamente 2,5 milhões de estudantes em todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 7,1 bilhões no programa até 2024.
Atualmente, o Pé-de-Meia contempla estudantes da rede pública do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e são beneficiados pelo Bolsa Família. O governo federal já anunciou a expansão do programa, visando alcançar um maior número de beneficiários.
O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, juntamente com depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo, os quais só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ano escolar.
Considerando as parcelas mensais, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores totais podem chegar a R$ 9.200 por aluno. O Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200, será depositado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.
Caso o estudante participante do programa seja menor de idade, será necessário que o responsável legal conceda o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento pode ser realizado em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta estará pronta para utilização do valor recebido. Para esclarecer dúvidas, os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante estão disponíveis para auxílio.
O Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, com o intuito de promover a permanência e a conclusão dos estudos de indivíduos matriculados no ensino médio público. Seu propósito é facilitar o acesso e reduzir a disparidade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar a inclusão social por meio da educação, incentivando a ascensão social.
Fonte: © MEC GOV.br
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