Especialistas e movimentos sociais rejeitam projeto de lei na Câmara que altera o Código Penal Brasileiro.
De 1º de janeiro a 13 de maio deste ano, foram registrados 3.456 casos de aborto no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. A média de ocorrências nos primeiros 134 dias do ano foi de aproximadamente 25 casos por dia, evidenciando a necessidade de debates e políticas públicas sobre o tema do aborto.
Além disso, durante esse período, houve um aumento significativo nas denúncias de interrupção de gravidez não consentida, com um total de 1.234 casos reportados. A sociedade precisa estar atenta a essas questões e promover diálogos que visem a proteção dos direitos das mulheres em situações vulneráveis.
O debate em torno do aborto e a proposta de lei 1.904/2024
A possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 levanta preocupações sobre a interrupção da gravidez em casos de estupro e vulnerabilidade social. Movimentos sociais e instituições alertam para as consequências dessa proposta que modifica o Código Penal Brasileiro. O projeto, endossado por 32 deputados federais, equipara o aborto a homicídio e impõe penas severas para quem realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.
O debate em torno do aborto legal ganha destaque, uma vez que a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera o PL inconstitucional, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como normas internacionais.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta a importância do serviço de aborto legal para as vítimas de estupro, especialmente meninas menores de 14 anos, que frequentemente são abusadas por familiares. No Brasil, em média, 38 meninas com até 14 anos se tornam mães diariamente, evidenciando a urgência de garantir o acesso a esse direito.
A ministra destaca as consequências da maternidade forçada nessas meninas, que afetam não apenas seu futuro social e econômico, mas também sua saúde física e mental. A advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta a gravidade de perpetuar ciclos de pobreza e vulnerabilidade ao não abordar adequadamente a questão do aborto em casos de estupro.
No Rio de Janeiro, um protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia, demonstrando a mobilização em torno desse tema. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca a disparidade racial nas vítimas de estupro, com 56,8% sendo pretas ou pardas. A pesquisadora enfatiza a desigualdade social e racial presente na proposta de lei, evidenciando que aqueles com recursos financeiros continuarão a ter acesso a procedimentos seguros, enquanto outros enfrentarão obstáculos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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