OAB-SP aprovou por unanimidade criação de procuradoria de honorários para combater violação de prerrogativas, com colaboração de diversos membros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, votou de forma unânime pela implementação de uma procuradoria destinada aos honorários, que será parte integrante da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa foi sugerida durante a reunião do Conselho do Pleno, realizada em 18 de março, na sede da instituição.
Além disso, a medida visa garantir a devida remuneração dos advogados, assim como a aplicação adequada dos honorários advocatícios e da taxa de sucesso devida aos profissionais que atuam em prol dos direitos e prerrogativas da classe. A valorização do trabalho dos advogados é fundamental para o fortalecimento da categoria e para assegurar a qualidade dos serviços prestados.
Honorários Advocatícios: OAB-SP aprova criação de procuradoria para agilizar demandas
A OAB-SP aprovou a criação da procuradoria de honorários, atendendo a uma demanda crescente identificada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas. Luiz Fernando Pacheco, presidente da comissão, destacou que a necessidade surgiu devido ao grande volume de violações de prerrogativas na área cível, especialmente em relação aos honorários advocatícios.
Prerrogativas e Remuneração: Cenário de desafios na definição de honorários
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas ressaltou que, apesar do estabelecimento de uma faixa de 10 a 20% do valor da causa para honorários, na prática, a realidade é distinta. ‘Muitas vezes os honorários são determinados de forma arbitrária’, enfatizou. A colaboração de diversos membros é essencial para lidar com aproximadamente 60% das atividades relacionadas aos honorários, o que tem sobrecarregado a Comissão.
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Destaque à Importância: Procuradoria visa solucionar problemática dos honorários
A nova procuradoria foi criada para atender de forma mais eficaz e ágil as demandas relacionadas aos honorários advocatícios. Luiz Fernando Pacheco salientou que a iniciativa representa o compromisso da OAB-SP em dar destaque à diversidade de questões que envolvem essa temática significativa para a advocacia. José Umberto Franco foi escolhido para ocupar o cargo de procurador-geral de honorários e será responsável por estruturar a procuradoria.
A 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de importantes representantes, como a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o presidente da AASP, André Garcia, destacando a relevância do tema dos honorários na atualidade.
Fonte: © Conjur
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