Aprovada criação de procuradoria de honorários pela OAB-SP, para casos de violação de prerrogativas na área cível.
A seccional da OAB-SP aprovou, de forma unânime, a implementação de uma procuradoria de honorários, que fará parte da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A proposta foi colocada em votação durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, realizada no dia 18 de março, na sede da entidade.
A criação da procuradoria de honorários pela OAB-SP reforça o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil em defender os direitos e prerrogativas da classe dos advogados, garantindo o respeito às suas atividades profissionais. A iniciativa demonstra a atuação proativa da entidade em buscar soluções que beneficiem os advogados no exercício de suas funções, fortalecendo assim o papel da advocacia na sociedade.
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OAB-SP aprova criação de procuradoria de honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo aprovou a criação da procuradoria de honorários após identificar um aumento significativo de violações de prerrogativas na área cível, especialmente relacionadas aos honorários advocatícios. Segundo Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a demanda por essa iniciativa se tornou urgente devido à necessidade de agir com mais efetividade diante desse cenário desafiador.
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Desafios na definição dos honorários advocatícios
O Código de Processo Civil e a jurisprudência nacional estipulam que os honorários devem variar entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, essa determinação muitas vezes não é seguida à risca. De acordo com Pacheco, é comum observar uma discrepância entre o que é estabelecido e o que é realmente praticado, o que gera conflitos e insatisfação entre os profissionais da advocacia.
Atuação da OAB-SP em prol da advocacia
A OAB-SP, por meio da nova procuradoria de honorários, busca oferecer soluções rápidas e eficazes para os problemas enfrentados pelos advogados. Com cerca de 60% das demandas relacionadas aos honorários, a Comissão de Direitos e Prerrogativas viu na criação desse órgão uma forma de desafogar o trabalho e garantir um atendimento mais ágil e qualificado para a categoria.
Relevância da atuação da OAB-SP
O presidente da comissão reforça o compromisso da Ordem em estar atenta e atuar de maneira incisiva em temas cruciais para a advocacia. A nomeação de José Umberto Franco como procurador-geral de honorários evidencia a seriedade e a dedicação da OAB-SP em enfrentar as questões que afetam diretamente os profissionais do Direito.
Participantes da sessão do Conselho do Pleno da OAB-SP
A 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da OAB-SP contou com a presença de importantes autoridades, como a presidente Patricia Vanzolini, o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues e a secretária-geral Daniela Magalhães. Além deles, estiveram presentes também representantes da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e uma acadêmica do Direito pela PUC-SP, reforçando o compromisso coletivo com a causa.
Compromisso com a transparência e eficiência
A atuação da OAB-SP na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados reflete o constante empenho da instituição em garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso para os profissionais do ramo jurídico. A criação da procuradoria de honorários representa mais um passo importante nessa trajetória de luta e comprometimento com a advocacia paulista.
Fonte: © Conjur
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