Mulher condenada por transferir restos mortais da neta sem autorização, causando danos morais.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher que mudou os restos mortais da neta sem autorização terá que indenizar a mãe da criança. A compensação por danos morais, inicialmente estabelecida em R$ 5 mil em primeira instância, foi elevada para R$ 10 mil.
A decisão ressaltou a importância da autorização para realizar qualquer tipo de procedimento envolvendo os restos mortais de uma pessoa falecida. A falta de permissão prévia pode resultar em consequências sérias, como a obrigação de pagar indenização por danos causados. É fundamental obter o consentimento adequado antes de tomar qualquer atitude que envolva questões sensíveis como essa.
Autorização: Avó não solicitou permissão da mãe da criança para realizar a transferência
De acordo com os registros, após a separação entre a autora da ação e o filho da ré, ela requereu a exumação e o transporte dos restos mortais da neta para um cemitério em Minas Gerais, sem qualquer sinal de aviso prévio ou aprovação da mãe da criança. A exumação do corpo, sem a devida autorização da autora, mesmo que esta não tenha sido facilmente encontrada, resulta em danos morais’, afirmou o relator do caso, desembargador Fernando Marcondes. Em seu parecer, ele ressaltou que o aumento do montante da compensação é justificado devido aos atos da avó terem causado ainda mais angústia à mulher.
Autorização: Decisão unânime dos desembargadores sobre o caso
Os desembargadores Álvaro Passos e Giffoni Ferreira completaram a análise do processo. A votação foi unânime. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJ-SP, a falta de consentimento da mãe da criança para a realização da transferência dos restos mortais da neta foi um ponto crucial no desfecho do julgamento. A importância da autorização em situações delicadas como essa foi destacada durante as discussões.
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Autorização: Respeito aos direitos e à dignidade das partes envolvidas
É fundamental garantir que a autorização seja solicitada e obtida de forma adequada em casos que envolvam questões sensíveis como a exumação de restos mortais. A falta de comunicação e consentimento pode resultar em danos morais significativos, como no caso em questão. A necessidade de respeitar os direitos e a dignidade de todas as partes é essencial para evitar conflitos e sofrimento adicional. A importância da autorização prévia não pode ser subestimada, pois é um elemento fundamental na preservação do bem-estar emocional e psicológico das pessoas envolvidas.
Fonte: © Conjur
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