Ministro Moraes negou pedido da X Brasil Internet, empresa brasileira com sede nos EUA, sobre ordens judiciais envolvendo a plataforma X.
Um pronunciamento recente do Ministro Alexandre de Moraes trouxe repercussões inesperadas. Moraes rejeitou um solicitação apresentada pela X Brasil Internet Ltda., gerando debates e discussões no cenário jurídico nacional.
O parecer do ministro Alexandre de Moraes foi considerado uma decisão surpreendente por especialistas em direito. A recusa do pedido da X Brasil Internet Ltda. demonstra a atuação incisiva do ministro em questões de relevância jurídica para o país.
Ministro Alexandre de Moraes analisa pedido da X Brasil Internet Ltda.
No centro da discussão sobre as ordens judiciais referentes à plataforma X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes foi claro ao direcionar as decisões exclusivamente à empresa brasileira X Brasil Internet Ltda., responsável pela promoção e divulgação da rede social no país. Mesmo diante da tentativa da X Brasil de se eximir da responsabilidade pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro apontou a documentação que revela o papel crucial desempenhado pela empresa no funcionamento da rede no Brasil.
Responsabilidade civil e criminal da X Brasil
Ao analisar a questão, Moraes destacou que a X Brasil contribui ativamente para os ganhos financeiros da operação, além de ter sido fundamental na adaptação da plataforma ao cenário jurídico nacional. O ministro criticou o que chamou de ‘cinismo’ da empresa ao tentar se desvincular da responsabilidade, ressaltando que a decisão de cumprir as ordens judiciais cabe às entidades internacionais proprietárias da rede. No entanto, reforçou que o Marco Civil da Internet estabelece a responsabilização dos atores digitais de acordo com suas atividades, o que implica que a X Brasil possui responsabilidade civil e criminal no contexto da rede social.
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Surpresa e contradição no pedido da empresa
Moraes interpretou o pedido da X Brasil como potencialmente de má-fé, destacando a contradição e surpresa da solicitação após anos de colaboração com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em questões de abuso nas redes sociais. O ministro ressaltou que a empresa havia participado de inúmeras reuniões e colaborado na remoção de conteúdo, sem jamais negar sua autoridade para tal. A postulação da X Brasil, segundo Moraes, beirava a litigância de má-fé, refletindo uma prática ilícita de mudança de postura após ter se submetido às determinações judiciais por tanto tempo.
Ação eficaz e responsabilidade da X Brasil
Diante desse contexto, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a importância de garantir uma ação eficaz no cumprimento das ordens judiciais e destacou a necessidade da X Brasil Internet Ltda. assumir sua responsabilidade no contexto legal e operacional da plataforma X. A empresa brasileira deve responder pelos atos praticados em território nacional, demonstrando transparência e cooperação com as autoridades judiciais.
Fonte: © Direto News
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