PL 869/24 garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias a estudantes. Medida visa apoio ao desenvolvimento acadêmico e redução da evasão escolar.
O Projeto de Lei 869/24 propõe uma importante medida em relação à licença-maternidade e paternidade. Segundo o texto, estudantes de instituições públicas e privadas terão o direito a 120 dias de licença-maternidade e cinco dias de licença-paternidade. Essa alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reflete a importância de garantir esse período de cuidado e dedicação aos recém-nascidos.
Além disso, a proposta também visa promover a igualdade de gênero ao reconhecer a importância da licença-gestante e paternidade. O apoio aos pais nesse momento tão especial é fundamental para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar de todos os envolvidos. É essencial que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades das famílias e promovam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Licença-maternidade e paternidade: Projeto de Lei prevê direito à licença-gestante e paternidade
Conforme a proposta apresentada, tanto as instituições de ensino públicas quanto privadas terão a responsabilidade de garantir que o aluno retorne às aulas sem que seu desenvolvimento acadêmico seja prejudicado. Ampliar o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade aos estudantes permitirá que os pais possam se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, fortalecendo os laços familiares e promovendo o bem-estar da criança.
Além disso, no contexto educacional, tais licenças serão fundamentais para combater a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos alunos, como argumentado pelo autor do projeto, o deputado Vermelho (PL-PR). É importante ressaltar que as licenças-maternidade e paternidade são garantias constitucionais previstas para os empregados, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem que haja prejuízo ao emprego ou ao salário.
Direito à licença-maternidade e paternidade: Impacto no desenvolvimento acadêmico e nos cuidados do filho
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A discussão sobre a ampliação do direito à licença-gestante e paternidade está em pauta, visando garantir que os estudantes tenham condições de conciliar os estudos com a responsabilidade de cuidar de seus filhos recém-nascidos.
O contexto da licença-maternidade e paternidade, no ambiente escolar, envolve não apenas a garantia do retorno do aluno sem prejuízos acadêmicos, mas também a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos estudantes. A proteção dos direitos trabalhistas e a valorização da família são aspectos fundamentais contemplados nessa proposta de legislação.
Fonte: © TNH1
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