Por suspeita de captação ilícita de clientela, a juíza Lyanne Pompeu investiga o uso indevido de empréstimos consignados em proventos de aposentadoria.
Via @portalmigalhas | Uma juíza de Direito, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, está investigando a conduta de um advogado suspeito de litigância predatória. O profissional teria ingressado com mais de 60 ações com a mesma lide em um único mês, levantando questões sobre suas práticas e conduta ética no exercício da advocacia.
Esse caso levantou debates sobre a ética profissional do advogado envolvido, questionando o papel do causídico como representante legal dos clientes. A juíza busca esclarecer se houve violação das normas éticas da profissão e se o patrono em questão agiu de acordo com os princípios que regem a atuação dos advogados no sistema jurídico.
Desvendando a Conduta do Advogado em Diversas Ações Jurídicas
Ao analisar um caso de declaração de inexistência de débito contra uma instituição financeira, a magistrada percebeu que o representante legal da parte autora possuía um grande volume de petições iniciais protocoladas em um curto período de tempo. Todas elas solicitavam indenização por danos morais e materiais relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas realizadas indevidamente nos proventos de aposentadoria.
Diante desse cenário, a juíza decidiu que o oficial de Justiça deveria ir até as residências das partes envolvidas para investigar pessoalmente. O objetivo era questionar os autores sobre seu advogado, verificando se estavam cientes das diversas ações judiciais movidas em seus nomes.
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Após a diligência, o Oficial relatou nos autos que não conseguiu localizar a parte demandante no endereço fornecido. Também constatou que, ao consultar os moradores locais, ninguém reconheceu a pessoa em questão. Além disso, outras fontes informaram que o sindicato dos trabalhadores rurais estava convocando aposentados e pensionistas para regularizar questões relacionadas a empréstimos e tarifas.
Alguns autores mencionaram a abordagem de um carro de som nas ruas da cidade, convocando as pessoas para comparecer ao sindicato. Eles afirmaram não conhecer o advogado envolvido e entregarem seus documentos diretamente na entidade. Além disso, admitiram ter conhecimento sobre os empréstimos realizados.
A juíza identificou indícios de captação indevida de clientes, uso inapropriado dos recursos judiciais, abuso do direito de litigar e fraudes na representação legal. Diante desse cenário, decidiu encerrar o processo e acionar diversas autoridades para investigar as possíveis responsabilidades civil, administrativa e criminal do advogado envolvido.
A sentença proferida transitou em julgado, sem interposição de recursos. O escritório Urbano Vitalino Advogados atuou em nome do banco nesse caso específico, cujo número do processo é 0800157-72.2024.8.10.0121.
A Conduta Suspeita do Representante Legal: Um Caso de Abuso no Direito de Litigar
A análise de um caso envolvendo a contestação de débitos bancários revelou um padrão intrigante de ações judiciais movidas pelo patrono da parte autora. Em um curto espaço de tempo, um alto número de petições iniciais buscavam compensações por danos morais e materiais relacionados a empréstimos consignados e cobranças indevidas em proventos de aposentadoria.
A juíza, diante dessa situação, determinou que o oficial de Justiça investigasse pessoalmente as partes envolvidas para verificar o conhecimento delas sobre as ações movidas. No entanto, o retorno da diligência trouxe a informação de que a parte demandante não foi encontrada no endereço indicado, e nem mesmo os moradores locais a reconheciam.
Além disso, surgiram relatos sobre o sindicato dos trabalhadores rurais convocando aposentados e pensionistas para regularizar pendências relacionadas a empréstimos e tarifas nos benefícios. Algumas pessoas mencionaram a presença de um carro de som na cidade fazendo convocações, enquanto outras afirmaram não conhecer o advogado envolvido nas ações.
Esses indícios levaram a magistrada a suspeitar de práticas como captação indevida de clientela, uso inadequado dos recursos judiciais, e fraude na representação legal. Diante disso, a juíza encerrou o processo e acionou diversas instituições para investigar as responsabilidades do advogado em questão.
A decisão foi finalizada sem interposição de recursos, com o envolvimento do escritório Urbano Vitalino Advogados em nome do banco. O processo em destaque possui o número 0800157-72.2024.8.10.0121.
Fonte: © Direto News
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