A lista de processados incluía atrizes, apresentadores, cantora, influenciador e parlamentares; movidos contra empresário de Florianópolis por danos morais.
PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, decidiu encerrar mais de 160 processos envolvendo artistas, políticos e outras personalidades que o criticaram por sua atuação no julgamento do caso da influenciadora Mari Ferrer. O juiz optou por não prosseguir com as ações judiciais, demonstrando sua postura conciliadora diante das críticas recebidas.
Em sua decisão, o magistrado destacou a importância do diálogo e da liberdade de expressão, ressaltando que a divergência de opiniões faz parte do ambiente democrático. Com essa atitude, o juiz Rudson Marcos reforçou o compromisso com a imparcialidade e a justiça, promovendo um ambiente mais harmonioso no âmbito jurídico. A atitude do juiz foi elogiada por diversos setores da sociedade, que reconheceram sua postura ética e sensata diante das críticas recebidas.
Juiz abre mão de ações por danos morais contra indivíduos
O Juiz comunicou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua decisão de não dar continuidade às ações movidas por danos morais contra pessoas que utilizaram o termo ‘estupro culposo’ em referência ao julgamento do empresário André de Camargo Aranha em 2020. O empresário enfrentava acusações de estupro feitas pela influenciadora Mari Ferrer, supostamente ocorridas em 2018 em um clube de Florianópolis. Ele foi absolvido por Rudson Marcos na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e a sentença foi confirmada em segunda instância.
Decisão do CNJ aguarda aval do ministro Luis Felipe Salomão
O CNJ informou que a petição para retirada das ações já foi protocolada e está sob análise do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator do caso. A lista de processados incluía diversas personalidades, como atrizes, apresentadores, cantores, influenciadores e parlamentares.
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Argumentos do Juiz e a polêmica do ‘estupro culposo’
O Juiz alegava que a expressão ‘estupro culposo’ causou danos à sua honra, carreira e reputação. A expressão ganhou destaque nas redes sociais como forma de protesto após a conclusão do promotor de que não houve dolo por parte de Aranha no caso de Mari Ferrer. O termo ‘estupro culposo’ não constava no processo, sendo utilizado entre aspas pelo site The Intercept Brasil.
Consequências e desdobramentos das ações
Em novembro do ano passado, Rudson Marcos foi advertido pelo CNJ por permitir humilhações à Mari Ferrer durante audiência. Alguns processos de indenização movidos pelo Juiz foram encerrados por falta de recurso ou arquivados. Alguns réus, como o vereador Celso Gianazzi, foram condenados a pagar indenizações. Alguns, como Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira, venceram ações movidas pelo Juiz. Patricia Pillar também saiu vitoriosa em processo movido contra ela, enquanto outros foram extintos por falta de recurso.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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