Ilícitos sob suspeita têm penas máximas de cinco e seis anos. Maioria de votos acolheu habeas corpus, diluição de capital, acionista do grupo, punibilidade do empresário, prescrição ocorre em.
O empresário Michael Klein obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a maioria dos juízes votou a favor do trancamento de um inquérito policial solicitado por seu irmão Saul. O inquérito havia sido aberto para investigar supostos crimes de falsidade documental e estelionato atribuídos a Klein, mas agora foi arquivado devido ao habeas corpus aceito.
Com o encerramento do inquérito policial, o empresário Michael Klein vê-se livre de um longo processo legal. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e encerrou um capítulo conturbado na vida de Klein, que agora pode focar em seus negócios e projetos futuros.
Inquérito sobre as Alterações Contratuais nas Casas Bahia
Conforme Saul, o filho mais velho realizou quatro mudanças no contrato social das Casas Bahia, um procedimento que resultou na diluição de capital e na anulação de parte das ações do patriarca, Samuel Klein, falecido em novembro de 2014. Isso elevou Michael à posição de maior acionista do grupo.
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal, por maioria de votos, acolheram um habeas corpus apresentado pela defesa de Michael, decidindo que a punibilidade do empresário por crimes atribuídos por Saul está prescrita. O acórdão foi assinado em 15 de março. As infrações em questão carregam penas máximas de cinco e seis anos de reclusão, com a prescrição ocorrendo em 12 anos.
Considerando a idade avançada de Michael, acima dos 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. O desembargador Alberto Anderson Filho, relator designado, ressaltou que eventuais ações penais contra Michael estão irremediavelmente prescritas. Este entendimento teve o apoio da desembargadora Ana Zomer, enquanto o presidente da 1.ª Câmara, desembargador Ivo de Almeida, foi vencido.
A disputa entre os irmãos Klein coloca frente a frente dois renomados advogados criminais, com Saul sendo representado por Alberto Zacharias Toron e Michael por Daniel Bialski. Bialski celebrou o arquivamento do inquérito como o fim de uma batalha jurídica movida por seu irmão, defendendo que as acusações são infundadas.
Toron destacou que a decisão judicial favorece exclusivamente Michael, enquanto as investigações em relação aos filhos deste seguem seu curso normal. A defesa de Michael alega que o inquérito foi baseado em uma falsificação de documento, proporcionando vantagens ilícitas ao empresário.
O desembargador Anderson Filho, em sua decisão, refutou a alegação do Ministério Público de que novos crimes poderiam ser apurados, argumentando que o inquérito não deve ser utilizado de forma genérica para investigar sem um alvo específico.
A investigação teve início após Saul denunciar possíveis irregularidades nas assinaturas do pai em documentos relacionados às Casas Bahia. Ele alegou que as falsificações objetivavam beneficiar Michael em detrimento de seus interesses. De acordo com Saul, todas as alterações beneficiavam majoritariamente Michael.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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