AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado em áreas de preservação permanente, segundo o Instituto Chico Mendes, na Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar, na segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar a reparação financeira por danos causados ao ecossistema. A ação visa ressarcir o prejuízo financeiro de R$ 635 milhões resultante da criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada na Amazônia.
A criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim não apenas causou danos irreparáveis ao meio ambiente, mas também resultou em lesões ao ecossistema e prejuízo financeiro para o Estado. A ação busca responsabilizar os envolvidos e garantir que sejam tomadas medidas para evitar que tais danos sejam causados novamente no futuro. A preservação da biodiversidade é fundamental para o futuro do planeta e ações como essa são essenciais para proteger nossos recursos naturais.
Danos Climáticos: Uma Nova Frente de Batalha
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao moverem a primeira ação por danos climáticos. Essa ação visa responsabilizar os infratores ambientais por danos causados à unidade de conservação, que incluem desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. O prejuízo social é considerável, e os órgãos pediram à Justiça Federal que a área seja desocupada em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Essa ação é um exemplo claro de como os danos climáticos podem ter consequências graves para o meio ambiente e a sociedade.
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Uma Nova Era de Responsabilidade Ambiental
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa declaração reflete a determinação do governo em proteger o meio ambiente e evitar danos climáticos.
O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esse número é alarmante e destaca a importância de tomar medidas para evitar danos climáticos e proteger o meio ambiente. A lesão ao meio ambiente é um problema grave que afeta a todos, e é fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir e reparar os danos causados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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