Ações aguardam decisão final da Corte para instauração de processo de conciliação e validade do projeto em propostas de conciliação.
Nesta segunda-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a necessidade de instaurar um procedimento de conciliação relacionado às discussões sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com essa medida, as ações judiciais pertinentes serão temporariamente interrompidas até a deliberação definitiva da Corte. As partes interessadas terão um prazo de 30 dias para sugerir possíveis acordos de conciliação, visando alcançar uma solução justa e equilibrada.
Essa intervenção do ministro Gilmar Mendes surge como um ponto de observação crucial nas discussões sobre o marco temporal, proporcionando um espaço para que as partes envolvidas busquem um consenso. A definição de um marco de referência para a demarcação de terras indígenas é um tema complexo e sensível, demandando uma abordagem cuidadosa e participativa. A data limite para a apresentação das propostas de conciliação representa um passo importante na busca por soluções efetivas e pacíficas nesse cenário desafiador.
Projetos de Lei e Decisões Jurídicas em Torno do Marco Temporal
O Ministro Gilmar Mendes atua como relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos que visam manter a efetividade do projeto de lei que estabeleceu o marco temporal e dos processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade dessa premissa.
De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas possuem direitos sobre as terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial nesse período. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional retirou o veto do presidente Lula ao projeto que ratificava o marco temporal.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal se posicionou contrário ao marco temporal. Essa determinação da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto como justificativa para o veto presidencial. Gilmar Mendes argumentou que temas significativos devem ser debatidos antes da decisão final da Corte.
Propostas de Conciliação e Diálogo na Resolução de Conflitos
Diante da instauração de processos e disputas em torno do marco temporal, Mendes frisou a necessidade de abordagens alternativas para promover a pacificação dos conflitos. Destacou a importância de superar as barreiras de comunicação e estabelecer entendimentos por meio de um diálogo colaborativo e propositivo.
‘Qualquer resposta convencional não será capaz de encerrar a contenda político-jurídica subjacente, demandando uma abordagem distinta: a busca pela resolução dos conflitos, visando suplantar as dificuldades de diálogo e construir soluções através de um debate embasado em premissas colaborativas e voltado para a superação dos impasses institucionais e jurídicos derivados da Lei 14.701/2023’, enfatizou Mendes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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