Santa Cruz da Esperança, em Ribeirão Preto, tem o menor orçamento próprio de SP em 2023, com R$ 662.076,17 arrecadados e repasses do Fundo de Participação.
Entre os 645 municípios de São Paulo, 185 revelam uma dependência total dos repasses realizados pelos governos estadual e federal para garantir a sustentabilidade da administração pública, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com base nos dados orçamentários de 2023.
Esses entes locais, que correspondem a quase um terço dos municípios paulistas, enfrentam desafios significativos para equilibrar suas contas e garantir a prestação de serviços essenciais à população. A situação dessas cidades evidencia a complexidade da gestão pública em diferentes localidades do estado.
Municípios e a Dependência de Recursos
De todo o valor disponível nos cofres públicos desses municípios, mais de 90% correspondem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A cidade de Santa Cruz da Esperança, na região de Ribeirão Preto, destaca-se como o município com menor orçamento próprio em comparação com o que recebe de outros entes.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a localidade, com pouco mais de dois mil habitantes, arrecadou em 2023 o montante de R$ 662.076,17. Apesar disso, o orçamento total do ano anterior atingiu a cifra de R$ 26.485.184,98. Dessa forma, a arrecadação própria equivale a apenas 2,5% do total recebido pelo município no ano anterior.
O levantamento realizado pelo TCE revela a composição dos recursos próprios, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e contribuições de melhorias. O Estado é responsável por repassar 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por outro lado, o governo federal distribui aos municípios o FPM e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O especialista em Direito Administrativo e Tributário, José Arnaldo da Fonseca Filho, expressou preocupação quanto à dependência dos municípios em relação à União.
Em suas palavras, ‘A reforma tributária de verdade, que existia no passado, era para solucionar esse tipo de problema, para evitar essa dependência. Eu entendo que hoje os municípios estão, não só em São Paulo, mas no Brasil, dependentes da União.’
Avaliando a situação, Fonseca Filho ressaltou que os gestores municipais se veem pressionados a se alinhar com as esferas estadual e federal de governo. Enquanto isso, o especialista em Direito Público, Frederico Meyer, defendeu uma revisão do Pacto Federativo como forma de reorganizar os recursos e obrigações dos entes federativos.
Meyer destacou a importância de reavaliar a distribuição de recursos, considerando que os municípios são os entes mais próximos dos cidadãos e responsáveis por serviços essenciais como saúde e educação. Em Pontalinda, na região de São José do Rio Preto, a receita municipal em 2023 foi de R$ 1.326.166,57, representando 2,86% da verba pública total de R$ 46.440.823,21. A cidade figura como a segunda mais dependente de repasses.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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