Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões no acordo de compromisso, evitando o processo de R$ 20 milhões sobre fraudes suspeitas em operações da Bracol Holding, BNDES Participações, Blessed Holdings. Acusados: Natalino, Bertin, Silmar, Roberto Bertin. Não admitem culpa. Rejeitada anteriormente uma proposta incompleta.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo no valor de R$ 20 milhões para pôr fim a uma investigação sobre possível fraude na incorporação da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, acusados no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do montante total. A proposta de termo de compromisso, submetida em 2023, foi recusada pelo órgão regulador.
Esse desfecho evidencia a importância da transparência e da conformidade nas operações de compra entre empresas. Manter a integridade e seguir as regulamentações são passos fundamentais para evitar desdobramentos como esse. O mundo dos negócios está em constante evolução, e é essencial que as organizações ajam de forma ética em suas transações, evitando situações que possam gerar questionamentos legais, como no caso da incorporação da Bertin pela JBS.
Bertin é incorporada pela JBS; CVM rejeita proposta em caso de fraude
Na última tentativa de resolução, o colegiado da autarquia considerou em sua análise que os valores apresentados ultrapassam os acordos fechados para o tipo ilícito envolvido. O caso remonta a 2009, antes da incorporação pela JBS, quando os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%).
Meses após o início dos procedimentos de incorporação, surgiu a Blessed Holdings, estabelecida em Delaware, nos Estados Unidos. Surgiram suspeitas de que a Blessed Holdings fosse de propriedade da família Batista, o que foi confirmado por declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Na CVM, a acusação apontou a falta de transparência sobre os reais proprietários da Blessed Holdings. O inquérito da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) indicou que os pagamentos ‘simbólicos’ feitos à Bracol Holding pela Blessed Holdings sugeriam que o preço dado à Bertin era significativamente maior do que o valor real da empresa.
Além disso, a Blessed Holdings teria sido usada pelos irmãos Batista para conduzir operações potencialmente fraudulentas com a Bracol Holding, sob a supervisão dos sócios-administradores Natalino e Silmar Bertin.
Em março do ano passado, a CVM recusou uma proposta que não englobava todos os acusados no caso. Os proponentes, incluindo os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, representante da Blessed Holdings, tiveram sua proposta rejeitada. Mais tarde, em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, desta vez com a inclusão de Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
Os irmãos Batista propuseram pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin sugeriram um pagamento de R$ 1,5 milhão por cada um. Apesar da maioria do Comitê do Termo de Compromisso recomendar a rejeição, a decisão colegiada da CVM foi unânime para aceitar a proposta.
Os diretores concordaram que os eventos ocorreram antes da lei 13.506 e que a contrapartida nesse caso superava substancialmente o histórico da CVM em termos de acordos para acusações desse tipo. Com a aceitação do acordo, o processo é encerrado sem admissão de culpa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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