Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 16 votos contra 1, parecer de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) do PSOL, acusado de obstruir justiça, perda de mandato por grilagem e atividades milicianas. Evitar uso do cargo para interesses relacionados às áreas de milícias e tráfego. Votação no colegiado e plenário. Mantenha prisão preventiva. Advogados parlamentares: definir relatoria e evitar grupos competentes para garantir votos. Impostiva manutenção do processo.
O Comitê de Ética e Conduta Parlamentar da Câmara aprovou hoje, 15, por 16 votos a 1, o relatório de admissibilidade da ação de cassação do parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que enfrenta acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente ser o mandante dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, no ano de 2018.
Além disso, há uma representação em andamento para a remoção do mandato do deputado, o que intensifica a pressão sobre o político em meio a esse turbulento processo de cassação. A sociedade aguarda ansiosa por desdobramentos que possam trazer justiça e transparência a esse caso tão delicado.
O processo de cassação do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ)
O único voto contrário foi do parlamentar Gutemberg Reis, representante do MDB do Rio de Janeiro. A representação para a remoção de mandato do deputado foi instaurada a partir de uma ação apresentada pelo PSOL, partido pelo qual a falecida Marielle Franco exercia seu mandato. O PSOL argumentou que a perda do mandato de Gutemberg é necessária para evitar que ele utilize seu cargo para obstruir a justiça.
A relatoria do caso está definida com a deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo, que foi escolhida após quatro sorteados desistirem de participar da lista tríplice que define o relator da ação. A defesa de Gutemberg questionou a imparcialidade de Jack, porém o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, negou o pedido de novo sorteio para a definição da relatoria. A relatora votou a favor da admissibilidade do processo, afirmando que ‘é impostiva o regular processamento da representação’.
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A cassação do mandato do deputado só ocorrerá após votação no colegiado e no plenário da Câmara. Os advogados de Gutemberg terão um prazo de 10 dias para apresentar seus argumentos de defesa. Em uma votação realizada em 10 de abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, com 277 votos a favor e 129 contra, a manutenção da prisão preventiva de Brazão, irmão do parlamentar, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a votação que manteve Brazão preso, houve uma disputa acirrada entre grupos competindo para garantir votos. De um lado, governistas e ministros do STF defendiam a manutenção da prisão, enquanto do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter Brazão na prisão, e o resultado foi apertado.
Segundo um relatório da Polícia Federal, o homicídio de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, afirmou que Marielle estava atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão ao tentar impedir novos loteamentos na região. Brazão se pronunciou durante a sessão, reafirmando sua inocência e mencionando seu apoio tanto em áreas de milícia quanto na área do tráfico.
Fonte: © TNH1
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