O projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Lula, garantindo segurança jurídica e investimentos no setor, após aprovação da senadora relatora.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que estabelece o marco legal dos jogos eletrônicos, com a confirmação das modificações realizadas pelo Senado. Este importante passo agora seguirá para a revisão e aprovação final pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa legislativa representa uma conquista significativa para a indústria de games, proporcionando um ambiente mais seguro e estável para os investimentos no segmento.
Além disso, a regulamentação do marco legal dos jogos eletrônicos também traz consigo novas diretrizes legais dos games que deverão ser seguidas por desenvolvedores e empresas do setor. Essas regras estabelecem parâmetros claros e atualizados para o funcionamento da indústria de games no país, fortalecendo a pauta legislativa dos games e impulsionando a inovação e o crescimento do mercado de entretenimento digital.
Projeto de Lei dos Jogos Eletrônicos amplia segurança jurídica e investimentos no setor
Uma das preocupações recorrentes sobre a pauta legislativa dos games era a falta de diretrizes legais claras, o que gerava insegurança no mercado. Alguns dos benefícios propostos no marco legal dos jogos eletrônicos já estavam dispersos em decretos, tornando sua aplicação incerta, pois poderiam ser revogados a qualquer momento mediante decisão do Poder Executivo.
O autor do projeto de lei, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), teve a relatoria na Câmara sob responsabilidade do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que desempenhou um papel fundamental no processo legislativo. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF), que contribuiu com suas análises e pareceres para aprimorar a proposta e garantir sua adequação às necessidades do setor.
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O projeto de lei dos jogos eletrônicos busca proporcionar segurança jurídica aos investimentos no setor, estimulando o crescimento e a inovação. Ao incluir a indústria de games na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet, a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento de novos projetos e a valorização dos profissionais envolvidos. Essa medida representa um marco importante para a consolidação e o reconhecimento do segmento no cenário nacional.
A definição de diretrizes legais mais claras para os jogos eletrônicos é essencial para garantir um ambiente propício ao seu desenvolvimento sustentável. Com a aprovação do marco legal dos jogos eletrônicos, espera-se que haja um incremento significativo nos investimentos no setor, impulsionando a economia criativa e gerando novas oportunidades de negócio.
Dessa forma, o projeto de lei dos jogos eletrônicos representa não apenas um avanço na regulamentação do setor, mas também um estímulo para a inovação e a expansão do mercado de entretenimento digital no Brasil. A iniciativa demonstra o compromisso do legislativo em acompanhar as demandas de um segmento em constante evolução, consolidando a importância dos jogos eletrônicos como parte integrante da cultura e da economia do país.
Fonte: @ Exame
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