Renata Abreu protocola versão do texto na noite de sábado; Câmara pode votar projeto na terça com controle orçamentário e relatórios bimestrais.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto de lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), divulgou uma nova proposta durante o final de semana, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões para o impacto fiscal do programa. No entanto, manteve inalterada a quantidade de 44 segmentos que têm direito aos benefícios fiscais.
O Perse é uma iniciativa crucial para auxiliar a recuperação do mercado de eventos, e a decisão mantida pela relatora representa um avanço significativo para garantir a abrangência do programa. A inclusão de diversos setores na lista de atividades contempladas pelo Perse possibilita um impacto mais abrangente na economia, favorecendo a retomada do crescimento em diferentes segmentos.
Discussão intensificada sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse
Existe uma grande expectativa tanto do governo quanto dos membros da Câmara em relação à votação da matéria no plenário na terça-feira. A deputada Renata Abreu antecipou o protocolo do substitutivo em uma entrevista ao CNN PrimeTime, enfatizando a importância do controle orçamentário do programa. O texto proposto determina que o Perse terá um limite de orçamento de R$ 15 bilhões, de 2024 a 2027.
O relatório também prevê a divulgação de relatórios bimestrais para acompanhar o programa, detalhando os benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs). No projeto de lei dos deputados José Guimarães e Odair Cunha, limitava-se a 12 CNAEs, diferente dos 44 incluídos anteriormente no governo Bolsonaro.
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Renata Abreu ressaltou que a essência do Perse não reside na quantidade de CNAEs, mas sim no impacto orçamentário de cada um. A relatora mencionou possíveis ajustes no texto durante as negociações no colégio de líderes.
A deputada reforçou a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda neste ano, com redução gradual a partir de 2025. O Ministério da Fazenda defendia a manutenção da isenção total em 2024 e uma redução mais suave nos anos seguintes, proposta que não foi incluída no substitutivo, que restringe a redução de alíquotas a PIS e Cofins.
O texto também permite a participação no Perse de empresas do setor de eventos que optaram pelo lucro presumido ou real, desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 78 milhões. Essa mudança, proveniente de uma minuta do governo, provavelmente será mantida na versão final.
Redefinições necessárias no Perse para Controle Orçamentário
A discussão em torno do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse, está em alta, com enfoque no controle orçamentário proposto. O substitutivo aponta um limite de gasto tributário de R$ 15 bilhões, de 2024 a 2027, e a divulgação de relatórios bimestrais para monitorar o programa, discriminando os benefícios fiscais por tipo de atividade (CNAEs).
No projeto de lei dos deputados José Guimarães e Odair Cunha, o Perse se restringia a 12 CNAEs, em contraste com os 44 do governo anterior. Renata Abreu destacou que a essência do programa está no impacto orçamentário de cada atividade. A deputada sinalizou possíveis alterações durante as negociações no colégio de líderes.
A isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda será mantida neste ano, com redução gradativa a partir de 2025. O Ministério da Fazenda defendia uma redução mais suave das alíquotas nos anos seguintes, proposta não contemplada no substitutivo, que restringe a redução a PIS e Cofins.
Empresas do setor de eventos que optaram pelo lucro presumido ou real poderão participar do Perse, desde que o faturamento não exceda R$ 78 milhões. Essa inclusão, presente na minuta do governo, deve ser mantida na versão final do texto, com vistas a garantir a eficácia do programa.
Fonte: @ CNN Brasil
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