Julgamento é retomado com votos dos demais ministros sobre o plano de combate à omissão em coibir lesões graves. Novas informações influenciaram a manifestação e voto-vista.
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, discutiu mais uma vez ações relacionadas aos planos de combate ao desmatamento na Amazônia. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou seu voto destacando a gravidade do cenário ambiental na região, chamando atenção para a situação preocupante que envolve a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia.
Além disso, a discussão sobre a proteção desse importante bioma ganhou destaque nos debates do STF, reforçando a importância de medidas efetivas para preservar a floresta. A necessidade de ações concretas e urgentes para deter o desmatamento e as queimadas na Amazônia foi ressaltada pelos demais ministros durante a votação, sinalizando a relevância do tema para a agenda ambiental do país.
Novas providências para a proteção da Amazônia
Entretanto, levando em consideração as alterações na situação fática devido à mudança de governo, a ministra renovou sua manifestação em uma sessão que ocorreu no último dia 29. Ela ressaltou que novas informações apresentadas nos autos indicam um caminho em direção à constitucionalização. Portanto, S.Exa. decidiu ajustar prazos e datas de algumas providências.
Ministro André Mendonça apresenta voto-vista
O Ministro André Mendonça complementou o voto da relatora, observando a falta de políticas adequadas para o meio ambiente. No entanto, divergindo da ministra Cármen Lúcia, ele não decretou o estado de coisas inconstitucional, argumentando a ausência de um pedido expresso dos partidos políticos nesse sentido nas ações.
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Decisão em prol da proteção da Amazônia
No final, o Ministro votou pela procedência parcial das ações, concordando com as determinações relacionadas ao PPCDAM e à fortificação de órgãos como o IBAMA, ICMBio e FUNAI. Ele defendeu a implementação de medidas para a proteção da Amazônia, garantindo que outros biomas também sejam preservados. O Ministro Flávio Dino acompanhou a posição de André Mendonça nesta tarde.
Debate sobre o estado de coisas inconstitucional
Para Dino, utilizar o estado de coisas inconstitucional é conceder um poder significativo ao Supremo Tribunal Federal e, portanto, deve ser empregado com moderação. Ele reconheceu a mudança de cenário em relação ao desmatamento e propôs a inclusão de novos programas de proteção do bioma.
Novas medidas para a proteção ambiental
Além de sugerir a colaboração de outros ministérios na formulação de programas de proteção ambiental, como os ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa, o Ministro destacou a importância de considerar ações julgadas pela Corte na elaboração do orçamento, visando a necessidade de créditos extraordinários.
Renovação da manifestação da Ministra Cármen Lúcia
Cármen Lúcia, relatora da ação, havia votado anteriormente reconhecendo o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental do governo brasileiro. Ela determinou um plano detalhado para fiscalização e controle da floresta Amazônica, mas, recentemente, renovou sua manifestação no plenário, apontando mudanças no cenário de atuação estatal em relação ao bioma.
Mudança de posicionamento do Ministro André Mendonça
Ao apresentar seu voto-vista, Mendonça enfatizou a falta de políticas adequadas para o meio ambiente e a necessidade de revisão constante de metas e indicadores. Ele defendeu a liberdade da administração para exercer o controle orçamentário e ressaltou a importância da implementação de marcadores verdes nas leis orçamentárias.
Compromisso na proteção ambiental
Mendonça não declarou um estado de coisas inconstitucional, mas ressaltou a necessidade de um compromisso da União na promoção de políticas de defesa do meio ambiente em conjunto com os demais Poderes. Ele votou pela procedência parcial das ações, destacando medidas para a proteção da Amazônia e a apresentação de relatórios ao CNJ conforme o cumprimento dos compromissos firmados.
Ações políticas para a proteção da Amazônia
O STF recebeu ações de partidos políticos pedindo a execução efetiva do PPCDAm, visando a proteção da Amazônia. As ações apontam lesões graves a preceitos fundamentais e questionam a omissão do governo em coibir o desmatamento na região. Entre os processos em questão estão ADPF 760 e ADO 54.
Fonte: © Migalhas
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