Professa discute importância da transmissão de patrimônio digital, incluindo herança-digital, heréditario-digital, espólio-digital e sucessão-digital. Termos: herança, transmissão-digital, patrimônio-digital, herança-virtual, jurisprudência-digital.
Uma proposta de modificação no Código Civil em andamento pode limitar a transmissão da herança-digital. Isso se deve ao fato de que o texto estabelece que, a princípio, o patrimônio virtual não será repassado aos herdeiros. Essa é a análise feita pela professora Karina Nunes Fritz, especialista em Direito Civil, que destaca a importância de discutir e compreender as questões relacionadas à herança-digital.
Em relação à herança-virtual, é fundamental considerar as implicações legais e sociais dessa temática em constante evolução. A discussão sobre a herança-digital ganha relevância no contexto atual, exigindo reflexão e atualização das leis para garantir a proteção dos bens virtuais dos cidadãos. É essencial acompanhar de perto as mudanças propostas e os debates em torno da herança-digital para assegurar a segurança jurídica e a preservação dos direitos dos indivíduos.
Reflexão sobre a Herança Digital
A advogada ressalta a importância de considerar a herança-digital em meio às transformações tecnológicas. Ela destaca que, ao negar a herança-digital, corremos o risco de deixar aspectos essenciais da existência humana nas mãos das plataformas digitais. Em uma entrevista ao Migalhas, a professora analisa a situação atual no Brasil em termos de legislação, abordando o que constitui a herança-digital e seu valor econômico.
Legislação e Herança Virtual
A especialista também faz um paralelo com a Alemanha, país que desempenha um papel crucial nesse debate. Ela destaca que a jurisprudência-digital alemã, representada por uma decisão de uma Corte Superior, reconhece a transmissão da herança-virtual. Para Fritz, é fundamental considerar que a legislação existente já prevê a transferência de todos os bens do falecido para os herdeiros, incluindo o conteúdo digital.
Decisões Jurídicas e Patrimônio Digital
Em um caso recente mencionado na entrevista, o TJ/SP autorizou o acesso aos dados digitais de uma pessoa falecida, reconhecendo o patrimônio digital como parte do espólio e passível de sucessão. Essa jurisprudência-digital é vista como um marco significativo no entendimento desse tema complexo.
Herança e Transmissão Digital
A definição de bens digitais abrange tudo o que armazenamos online durante nossa vida. A professora destaca que até mesmo os bens não patrimoniais, como perfis em redes sociais e arquivos de música, são transmitidos como parte da sucessão. A discussão se intensifica em torno do valor econômico desses ativos digitais e como eles devem ser tratados após a morte.
Desafios da Economia de Dados
Karina Fritz ressalta a complexidade de avaliar o valor patrimonial do conteúdo digital, especialmente diante da lucratividade das grandes empresas de tecnologia. Ela questiona como é possível negar o valor econômico desses ativos, considerando a dependência cada vez maior da sociedade no mundo digital. A herança-digital se torna, assim, um tema central na discussão sobre o legado digital que deixamos para trás.
Fonte: © Migalhas
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