2ª Turma Criminal do TJDF negou pedido de diminuição de pena baseado em erro na sentença com indícios ilícitos.
Segundo informações do @correio.braziliense, o advogado Paulo Ricardo Milhomem teve sua condenação reduzida para nove anos e seis meses pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O caso envolve o atropelamento da servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunaga, ocorrido em agosto de 2021 no Lago Sul.
O veredito da Justiça ressalta a importância do papel do advogado no sistema jurídico, demonstrando a necessidade de responsabilidade e ética profissional. O jurista deve sempre agir de acordo com os princípios que regem a advocacia, promovendo a justiça e o respeito às leis vigentes.
O advogado condenado e o pedido negado de redução de pena
Veja o vídeo no final da matéria. Em julho do ano passado, o jurista foi condenado a 11 anos de prisão. A defesa do réu solicitou a diminuição quase completa da condenação, além de pedir que o advogado cumprisse a pena em liberdade.
A correção do erro na sentença e o veredicto do desembargador
O pedido foi negado pelo desembargador relator do caso, Roberval Belinati. Porém, Belinati, ao analisar o processo, identificou um equivoco na sentença inicial dada ao advogado na primeira instância, que fixou de forma errada a pena base do crime em 16 anos e seis meses de prisão, ou seja: quatro anos e seis meses acima do mínimo legal estabelecido pelo Código Penal.
Artigos Relacionados
Indícios ilícitos e a decisão final dos desembargadores
No processo, foi levado em consideração o crime de furto qualificado — entretanto, o delito já havia prescrito. As outras argumentações apresentadas pela defesa do réu, como possíveis provas ilícitas da PCDF; redução pela tentativa de homicídio; e liberdade provisória não foram aceitas pelo desembargador. O advogado, mesmo com a diminuição de pena, continuará cumprindo prisão em regime fechado.
Os detalhes da condenação do advogado em 26 de julho
O jurista foi sentenciado a 11 anos de prisão, estando detido em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o MPDFT apontou duas qualificadoras para a condenação de Paulo Ricardo: motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sessão durou mais de 15 horas e contou com depoimentos de testemunhas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, e um perito contratado para uma investigação particular.
A visão do promotor de justiça antes da sentença
O promotor Marcelo Leite Borges afirmou que era improvável que Paulo Ricardo não fosse condenado, destacando que o réu acelerou novamente após atingir Tatiana Matsunaga. Tatiana, devido à amnésia causada pelo atropelamento, não tem recordações detalhadas do acidente. Ela se lembra apenas de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então. Vídeo do Portal Metrópoles Pablo Giovanni Fonte: @correio.braziliense.
Fonte:
Comentários sobre este artigo