Advogado amazonense condenado por litigância de má-fé ao agir de forma contraditória, segundo a Corregedoria.
Um profissional Advogado, natural do estado do Amazonas, foi sentenciado por litigância de má-fé devido a práticas irregulares na captação de clientes, envolvendo mais de 100 processos.
O caso do Advogado amazonense condenado por conduta desonesta chama a atenção para a importância da ética na atuação dos Juristas em todos os níveis, visando garantir a confiança e a transparência no exercício da advocacia.
Irregularidades na atuação do Advogado
O juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, reconheceu a irregularidade na ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Conduta questionável do Advogado
O magistrado destacou os métodos duvidosos utilizados pelo advogado na captação de clientes, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
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Procurações inadequadas e litigância de má-fé
O advogado ingressou com processos em nome de pessoas já falecidas e utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia, induzindo pessoas a assinar procurações sem compreender o campo de atuação do causídico.
Grande volume de processos e litigância predatória
Foram identificados 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, prejudicando a capacidade postulatória e os pressupostos processuais necessários para o manejo da ação judicial.
Impacto negativo da atuação do Advogado
O juiz destacou que a litigância de má-fé transforma a ação judicial em um instrumento ilegítimo e prejudica o contraditório, dificultando a defesa das partes demandadas de forma efetiva.
Condenação por litigância de má-fé
O juiz extinguiu a ação e condenou o advogado a pagar 10% sobre o valor da causa. Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências.
Procedimentos posteriores à condenação
O escritório FM&V Advocacia está atuando na defesa da Amazonas Energia. O processo é identificado como 0600917-44.2024.8.04.5400. Mais detalhes podem ser encontrados na sentença disponível em https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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