Ministro do STF suspende decisão favorável à anulação de provas obtidas na condenação do TSE no RJ.
O juiz Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu os efeitos de uma determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que proibia o ex-governador Garotinho de participar das eleições municipais deste ano. A medida foi tomada durante a análise de um Habeas Corpus que solicitava a anulação das provas que fundamentaram a condenação e permanecerá em vigor até a conclusão do julgamento da ação.
A decisão do ministro favoreceu o político Garotinho, permitindo que ele continue sua campanha eleitoral. Anthony Garotinho, conhecido por sua atuação política no estado do Rio de Janeiro, agora tem a oportunidade de concorrer nas eleições municipais, graças à intervenção do Supremo Tribunal Federal.
Garotinho obtém decisão favorável no Supremo Tribunal Federal
Anthony Garotinho, conhecido por suas incansáveis batalhas judiciais, teve uma reviravolta em sua situação. O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça Eleitoral a uma pena de 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão. A acusação? A denúncia de compra de votos em troca de benefícios sociais para favorecer candidatos a cargos políticos em Campos dos Goytacazes (RJ) nas eleições municipais de 2016.
Provas ilícitas e decisão anulada
Em 2022, um dos envolvidos no caso teve sua condenação anulada pela 2ª Turma do STF devido à consideração de provas ilícitas. No entanto, a defesa de Garotinho não parou por aí. Em um habeas corpus apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação, a equipe jurídica do Garotinho argumentou que as provas utilizadas contra ele também foram obtidas de forma ilegal.
Garotinho e as provas obtidas de forma ilícita
O advogado Zanin pontuou que a investigação que culminou na condenação de Garotinho e de outros réus teve origem em provas consideradas ilícitas. A mesma origem que levou à anulação da condenação de um dos denunciados. Diante desse cenário, a suspensão dos efeitos da condenação, especialmente no que diz respeito à inelegibilidade, se faz necessária.
Garotinho e a possibilidade de disputar eleições
A defesa de Garotinho ressalta que, caso as condenações sejam decorrentes de provas ilícitas, o ex-governador ficaria injustamente impedido de concorrer em futuras eleições. A luta nos tribunais continua, e a batalha pela justiça segue seu curso. A decisão do STF traz um novo capítulo nessa saga jurídica, trazendo esperança para Garotinho e seus apoiadores.
Fonte: © Conjur
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