Moraes decide bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X, alegando existir grupo econômico comandado por Elon Musk.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (30) o pedido da empresa Starlink contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as contas da empresa no Brasil. A decisão de Zanin foi de caráter processual, ou seja, não avaliou o mérito da questão envolvendo Moraes.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve sua posição e confirmou a decisão de bloquear as contas da empresa Starlink no país. A atuação de Moraes foi fundamentada em questões legais e de segurança, demonstrando sua firmeza nas medidas adotadas. A postura de Moraes foi respaldada pela legislação vigente, garantindo a eficácia de suas determinações.
Decisão do Ministro Moraes sobre Bloqueio de Contas da Starlink
O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, apontou que o tipo de ação utilizado pela defesa não é apropriado para lidar com a questão em questão. Ele enfatizou que a empresa deve recorrer de outra maneira. Zanin, advogado da empresa, não identificou abusos na determinação de Moraes que resultou no bloqueio. Moraes sustentou a existência de um ‘grupo econômico’ liderado por Elon Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. Por essa razão, ele justificou a possibilidade de bloquear os ativos da Starlink para cobrar multas do X. No entanto, especialistas discordam desse entendimento jurídico.
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, desrespeitando uma ordem judicial para designar um representante legal no país. Sem poder responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social. A medida visa garantir o cumprimento das penalidades aplicadas após o X não remover perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
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A Starlink usou suas redes sociais para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa classificou a decisão de Moraes como ‘inconstitucional’ e expressou sua intenção de recorrer judicialmente. Elon Musk também se pronunciou, argumentando que a SpaceX e o X são empresas distintas, com acionistas diferentes. Musk, que detém 40% da empresa, criticou a decisão do ministro, chamando-a de ‘absolutamente ilegal’.
A Starlink, provedora de serviços de internet via satélite no Brasil, contestou a responsabilização pelas multas do X, considerando-a ‘infundada’ e emitida ‘em segredo’. A empresa alegou não ter recebido o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e pretende abordar a questão legalmente. Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem do STF congelou suas finanças e impediu transações financeiras no país. Mesmo assim, a empresa está se esforçando para manter seus serviços de internet ativos, atendendo a uma extensa base de clientes no Brasil.
Especialistas questionam as recentes decisões de Moraes em relação às empresas de Musk, destacando que fogem do padrão jurídico estabelecido. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela USP e professor da PUC Minas, avalia que a conduta de Moraes é controversa.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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