X publicou cópia digital da decisão judicial de bloqueio das contas da diretora.
A plataforma de mídia social X, anteriormente chamada de Twitter, divulgou neste sábado, 17, a decisão de encerrar suas operações no Brasil, conforme informado por Moraes.
A decisão foi tomada após uma série de análises e considerações, com a intenção de reestruturar suas atividades no país. O ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a importância de manter um ambiente regulatório favorável para empresas de tecnologia, visando o desenvolvimento econômico e social.
Decisão Judicial de Alexandre de Moraes Resulta em Bloqueio de Contas e Ameaça de Prisão da Diretora
Uma polêmica decisão judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, provocou um tumulto nos bastidores de uma empresa de tecnologia. A ordem do magistrado exigia o bloqueio imediato de contas de usuários na plataforma, sob ameaça de prisão da diretora responsável pelo escritório da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Segundo informações da empresa, a determinação de encerrar as operações no país foi uma resposta direta à pressão exercida pelo ministro Moraes. Ele teria estabelecido uma multa diária de R$ 20 mil e a possibilidade de detenção da diretora em caso de desobediência às ordens judiciais, que deveriam ser cumpridas em um prazo de 24 horas.
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A rede social em questão, que tem Elon Musk como um dos controladores, garantiu que mesmo com o fechamento do escritório, a plataforma continuará disponível para os usuários brasileiros. Em uma postagem pública na própria rede social, a empresa divulgou o que seria uma cópia digital da decisão judicial atribuída a Moraes.
No documento, o ministro detalha a tentativa de um oficial de justiça de comunicar a ordem de bloqueio de contas à representante da empresa no Brasil, que teria ocorrido no dia 7 deste mês. Inicialmente, o oficial de justiça tentou contato com Diego de Lima Gualda, que supostamente seria o administrador da empresa no Brasil, mas foi informado posteriormente que Gualda não exercia mais essa função.
Diante das dificuldades de comunicação, o oficial de justiça buscou contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que solicitou que a demanda fosse formalizada por e-mail. Posteriormente, foi informado que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
No entanto, houve uma recusa em fornecer o contato direto da diretora, e as tentativas de contato por e-mail não obtiveram resposta. A diligência in loco não foi realizada devido à informação de que a representante da empresa estaria em outra unidade da federação.
Na decisão, Moraes teria destacado que a representante da empresa agia de má-fé ao tentar evitar a intimação da decisão judicial, com o intuito de frustrar o seu cumprimento. Como consequência, o ministro determinou uma multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, cumulativa à multa imposta à própria empresa, e decretou sua prisão por desobediência à determinação judicial. Além disso, a decisão previa o afastamento de Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição da direção da empresa, juntamente com sanções financeiras adicionais.
Leia a decisão sigilosa atribuída ao ministro para mais detalhes sobre o desenrolar dessa controvérsia.
Fonte: © Migalhas
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