Governo espera que projeto-de-lei restrinja o uso do celular em sala de aula para fins didáticos, acesso-aos-estudantes ou segurança do aluno.
Um projeto de lei que visa regular o uso de celular em escolas pode ser votado pelo Senado na próxima quarta-feira (18). A proposta estabelece regras específicas para o uso desses aparelhos, limitando-o a situações como fins didáticos, acessibilidade e segurança.
Os estudantes podem usar seus celulares em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. A proposta foi apresentada ao Senado na última terça-feira (17). O projeto busca equilibrar os portes de informação dos estudantes com a necessidade de concentração na aula, evitando distrações que podem comprometer o aprendizado.
Proposta que restringe celular nas escolas avança no Senado
O senador Alessando Vieira (MDB-SE), designado relator da proposta, busca aprovar um requerimento de urgência no plenário para evitar que o texto seja analisado por comissões do Senado e, em seguida, seja colocado em pauta e aprovado em plenário na mesma sessão. Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, o texto voltará à análise da Câmara. Caso contrário, o projeto seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, dispensando a votação em plenário. O deputado Arthur Lira, no entanto, determinou o envio imediato do texto aos senadores, ignorando o prazo estabelecido. O governo espera que a medida seja aprovada definitivamente e seja sancionada pelo presidente Lula antes do início do próximo ano letivo, garantindo que as novas regras entrem em vigor na época em que os alunos começam a usar seus celulares de forma mais intensa.
O Ministério da Educação já se manifestou em apoio à proposta, que permite o porte de celular em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior, além de estabelecer regras para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula, como acessibilidade, inclusão, saúde dos estudantes e direitos fundamentais.
A proposta de proibir celular nas escolas já foi discutida em outros estados brasileiros e, em São Paulo, o uso de aparelhos celulares deve ser proibido em todo o período em que o aluno está na escola, incluindo intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A medida começa a valer no próximo ano letivo.
A proposta original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava a proposta e que ela incluía o que defende o governo Lula. A expectativa é que a medida seja sancionada pelo presidente Lula e entre em vigor no início do próximo ano letivo.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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