Quarta-feira, 15: juízo sobre constitucionalidade. Absolvição por falta de provas, vício institucional, negativa de autoria, ausência, intangível, desinteressado, em recorrido, extinção sem solução. (in)constitucional, por vício de autoridade, por absência de autor, por ausência de provas de autoria, por ausência de interesse, por extinção, por falta de solução.
Via @portalmigalhas | Neste dia quarta-feira, 15, durante julgamento sobre a (in)constitucionalidade de dispositivos da lei de improbidade administrativa, ministro Alexandre de Moraes criticou a maneira como o Judiciário trata os recursos de réus absolvidos por falta de provas, ressaltando a diferença entre a absolvição por falta de provas e por negativa de autoria ou ausência de materialidade. Moraes destacou que é um ‘vício’ comum nos julgamentos, nos quais os juízes frequentemente absolvem-se com base no art.
Em seu pronunciamento, o ministro ressaltou a importância da justiça e da correta aplicação da lei para garantir a exoneração de inocentes. A busca pela verdade e pela inocência deve ser a prioridade em todos os processos judiciais, evitando assim equívocos que possam prejudicar a credibilidade do sistema judicial. A reflexão de Moraes traz à tona a necessidade de aprimoramento constante no sistema de julgamento para assegurar a absolvição justa e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Reflexão sobre a Importância da Absolvição e suas Diferentes Naturezas
No contexto jurídico, a absolvição é um tema de extrema relevância, pois está intrinsecamente ligada à justiça e à exoneração dos réus. A absolve-se não apenas por falta de provas, mas também por questões como a negativa de autoria. Essas nuances são fundamentais para a compreensão do processo judicial e para garantir a inocência daqueles que estão sendo julgados.
O ministro destacou a importância de não apenas considerar a absolvição como um ato final, mas sim analisar o motivo por trás dela. Muitas vezes, o vício institucional pode levar a decisões precipitadas, baseadas unicamente na ausência de provas tangíveis. No entanto, é essencial que se leve em conta a intangibilidade da justiça e a necessidade de uma análise mais aprofundada.
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Em sua fala, o ministro ressaltou a necessidade de o Judiciário se aprofundar na questão do ‘desinteresse em recorrer’ por parte dos réus absolvidos. É fundamental que se busque a verdadeira razão por trás da absolvição, seja ela por falta de provas ou por negativa de autoria. Somente assim será possível garantir que a justiça seja feita de forma plena e justa.
No âmbito Cível, a situação não é diferente. O ministro Luiz Fux mencionou casos de extinção sem resolução de mérito, nos quais a questão central não é devidamente analisada. É essencial que se evite essa lacuna no sistema jurídico, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e obter uma decisão justa.
Portanto, é fundamental que se leve em consideração a complexidade da absolvição e suas diferentes naturezas. Somente assim será possível garantir que a justiça seja verdadeiramente feita, respeitando os direitos e garantias individuais de todos os envolvidos no processo judicial.
Fonte: © Direto News
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