A OAB/GO fez, nesta terça-feira, 3, uma representação criminal sobre abusos e violações das prerrogativas da advogada em tratamento.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares, além de uma denúncia disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e transgressões às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que ocorreram no domingo, 1º/9, enquanto ela realizava suas funções profissionais.
A advogada Joyce Vasconcelos, reconhecida como uma defensora dos direitos, enfrentou situações que comprometem a atuação de profissionais do direito. É fundamental que as prerrogativas da advogada sejam respeitadas, garantindo assim a integridade e a justiça no exercício da profissão. A proteção das prerrogativas é essencial para a defesa dos direitos dos cidadãos.
Incidente com a Advogada Joyce Vasconcelos
De acordo com o relato, ao deixar uma delegacia, a advogada Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar à delegacia para relatar o incidente e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada recebeu voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não refletia a realidade, uma vez que a advogada realiza tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, o que não afeta seu comportamento de forma alguma. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a conduta inadequada.
Reunião na OAB/GO
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que classificou o caso como extremamente grave. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a participação de Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais.
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Reação da OAB e Conduta Inaceitável
É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Rafael Lara destacou a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, que foram corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente. Alexandre Pimentel, também signatário da representação, declarou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível.
O Caso de Joyce Vasconcelos
Ao sair da delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, foi abordada por um policial militar que ironizou: ‘Tá magoada? Ficou magoada?’, enquanto a esbarrava brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também levantaram o tom de voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local.
Intervenção da OAB/GO
Insistindo em falar com o delegado, Joyce recebeu ordem de prisão dos policiais civis, mas foi impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO. O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. A atuação da advogada e a defesa de suas prerrogativas são essenciais para garantir a justiça e a proteção contra abusos e violações.
Informações: OAB/GO.
Fonte: © Direto News
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