Ministro Og Fernandes examina pré-recursos ao STF contra acórdãos do STJ durante bienio. Decisões negativas em balanço de gestão.
Encarregado de analisar previamente os recursos ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do STJ, o juiz Og Fernandes autorizou a análise de somente 3% dos requerimentos durante seu período como vice-presidente do STJ.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a importância do Superior Tribunal de Justiça como instância intermediária entre os Tribunais de Justiça estaduais e o STJ.
Ministro Og Fernandes: Destaque no Encerramento do Biênio no STJ
O Ministro Og Fernandes encerrou o biênio como vice-presidente do STJ nesta quinta-feira, conforme consta no documento de balanço de gestão divulgado pela agora ex-presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Durante esse período, eles ocuparam os cargos até a quinta-feira (22/8), quando foram sucedidos pelos ministros Herman Benjamin (presidente) e Luis Felipe Salomão (vice).
Ao longo desses dois anos, o vice-presidente do STJ recebeu um total de 21 mil processos, o que representa um aumento de 20% em relação ao biênio anterior. A maioria desses processos dizia respeito a petições de recursos extraordinários, que foram submetidos ao exame de admissibilidade.
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Com Og Fernandes na vice-presidência, 82% das decisões resultaram em negativas de seguimento, 15% em inadmissão e apenas 3% dos recursos foram admitidos, conforme dados do próprio tribunal. A negativa de subida do recurso ao STF pode ser devido a diversos fatores, como óbices processuais, falta de pressupostos para tramitação ou a barreira criada pela repercussão geral.
O ministro destacou no documento do balanço de gestão que a aplicação de precedentes de observância obrigatória é fundamental para garantir a celeridade e a segurança jurídica no sistema. Ele ressaltou a importância de priorizar o direito constitucional à razoável duração do processo.
Durante o bienio de Og Fernandes, o exame de admissibilidade foi impactado por um ofício do Supremo Tribunal Federal recomendando que, nos casos representativos de controvérsia, mesmo que envolvam questões infraconstitucionais, os recursos sejam admitidos. Essa recomendação levou à admissão de recursos extraordinários contra diversas teses, como a base de cálculo do ITBI e os honorários de sucumbência por equidade.
O trabalho de admissibilidade durante a gestão de Og Fernandes se tornou mais transparente, com as decisões passando a contar com QR Codes que direcionam a conteúdos sobre as principais causas de negativa de seguimento e inadmissão. A inclusão da informação de que as decisões não são recorríveis por meio de agravo contribuiu para a redução de 30% no número desses recursos nos últimos seis meses, conforme dados do STJ.
Nesta sexta-feira (23/8), Og Fernandes retornará às atividades de julgamento, assumindo cadeiras na 6ª Turma e na 3ª Seção, colegiados responsáveis por temas de Direito Criminal. O magistrado expressou sua satisfação ao encerrar a missão como vice-presidente, destacando a importância do Poder Judiciário na busca pela pacificação social.
Para acessar o documento de balanço da gestão de Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, clique aqui.
Fonte: © Conjur
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