Departamento legal questiona suposta transferência de controle da 777 Partners sobre mecanismo A-CAP na Justiça Americana. Gestão, movimento de controle, seguradora, penalidades, informação sobre transferência, entidade nacional, juros, dividendos, remuneração, sobre capital próprio, de colisão, similar, proteção contra mudança, administração desporto. Transferência de controle questionada em ação de fundo inglês: mecanismo A-CAP, penalidades, gestão, transferida a quem, semelhante proteção, sobre capital próprio, dividendos, juros, remuneração, informação, colisão de controle, entidade nacional, administração desporto.
A contestação da Leanderhall da Inglaterra contra a 777 Partners é motivo de mais um episódio da saga da administração Pedrinho, no Vasco, contra a empresa americana proprietária da SAF vascaína. O setor jurídico do Vasco enviou notificação à 777 na segunda-feira. Desta vez, questiona a possível troca de controle da companhia para a seguradora A-CAP, também dos EUA.
A questão sobre a mudança de controle na 777 Partners levanta discussões sobre os rumos da parceria com o Vasco. É fundamental esclarecer os termos e condições envolvidos nessa transferência de controle para garantir a transparência e segurança das operações em curso.
Desafios da Transferência de Controle em Entidades Esportivas
Os representantes do clube se veem diante de um cenário complicado com a suposta transferência de controle para outra empresa. Essa mudança, de forma direta ou indireta, vai de encontro à Lei da SAF, uma legislação promulgada em 2021 para regular a gestão esportiva. Além disso, o acordo de acionistas entre Vasco e a 777 Carioca, responsável pela administração do futebol do clube, também é descumprido com essa troca de controle.
Proteção Contra Mudança de Controle e Implicações Legais
O pacto de acionistas estabelecido entre as partes tem um mecanismo semelhante ao previsto na Lei da SAF, servindo como uma proteção contra a mudança de controle, tanto direta quanto indireta. A fim de garantir a estabilidade jurídica do negócio, a transferência de controle é expressamente proibida.
Legislação e Responsabilidades
Segundo o artigo 6º da Lei da SAF, a informação relativa à transferência de controle deve ser comunicada às entidades esportivas competentes. Caso contrário, estão previstas penalidades, como a retenção de dividendos, juros sobre o capital próprio e outras formas de remuneração. Portanto, qualquer alteração nesse sentido deve ser prontamente divulgada aos órgãos reguladores pertinentes.
Tensões e Consequências da Troca de Controle
A situação gera tensões nas relações entre as partes envolvidas. A diretoria do clube busca compreender as possíveis implicações dessa troca de controle, especialmente no que diz respeito à gestão administrativa. As dúvidas sobre possíveis interferências da nova controladora no processo decisório são legítimas e demandam esclarecimentos.
Repercussão e Comunicação Institucional
A falta de retorno por parte da 777 Partners levanta questionamentos e aumenta a inquietação da diretoria do clube. As respostas oficiais, como a postura de ‘alerta máximo’ adotada pela direção, refletem a seriedade do caso e a necessidade de esclarecimentos. A transparência na comunicação sobre mudanças de controle é fundamental para evitar conflitos e manter a integridade das relações institucionais.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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