Resolução divulgada ajusta os preços dos medicamentos a partir deste domingo, com base no IPCA e considerando custos não captados pela inflação.
A atualização do valor máximo de reajuste dos medicamentos foi definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em uma resolução recente, onde ficou estabelecido que o aumento será de 4,5%. A determinação foi amplamente divulgada na última sexta-feira, 29, e já está em vigor, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A partir deste domingo, 31, as empresas responsáveis pela produção de medicamentos podem realizar os ajustes nos preços dos remédios conforme as novas diretrizes estabelecidas. É importante estar atento a essas atualizações para garantir o acesso a medicamentos de qualidade a preços justos para todos os consumidores.
Medicamentos: Resolução Divulgada com Novas Regras de Reajuste de Preços
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde ressaltou que o índice estabelecido para o reajuste não se trata de um aumento automático nos preços, mas sim de um teto permitido para os ajustes.
Política de Regulação de Preços: Proteção ao Consumidor é Prioridade
O Brasil adota uma política de regulação de preços voltada para a defesa do cidadão, sempre estabelecendo um limite para o percentual de aumento, visando proteger as pessoas e impedir aumentos abusivos nos valores dos medicamentos’, declarou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério, em nota.
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Empresas Têm Prazo para Ajustar os Preços dos Medicamentos
De acordo com a resolução divulgada, as empresas responsáveis pelos registros terão até 15 dias para ajustar os preços dos medicamentos. Além disso, foi determinado que as farmácias devem manter listas com os valores atualizados dos remédios à disposição dos clientes e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Menor Reajuste desde 2020: Índice Estabelecido
O Ministério informou que o índice fixado para o reajuste é o menor praticado desde 2020. Em 2021, o percentual máximo foi de 10,08%, subindo para 10,89% em 2022. No ano passado, o valor estipulado foi de 5,6%.
Segundo a pasta, o reajuste do teto para o preço dos medicamentos acompanhou o índice da inflação.
O cálculo do reajuste leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como o valor mais recente do preço de fábrica, juntamente com outros elementos do setor, como a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, além da competição de mercado. Esse método de cálculo foi estabelecido em 2005.
Fonte: @ Veja Abril
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