Proposta de R$72 bilhões: litígios envolvendo desastre. Termos definitivos: obrigações previstas no termo de transação. R$37 bilhões investidos, R$18 bilhões em obrigações. Governo Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios. Demanda judicial: Ministério Público Federal e outras ações. R$37 bilhões já pagos. Período: obrigações fazer até.
A Vale confirmou nesta segunda-feira (29) uma proposta de acordo de R$ 72 bilhões enviada, em conjunto com Samarco e BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para encerrar os litígios envolvendo o desastre da barragem de Mariana (MG).
A empresa afirmou que a proposta de acordo ainda não é vinculante e as partes seguem em negociações com as autoridades públicas para a aprovação dos termos definitivos.’
O intuito é encerrar de vez os litígios e definir as obrigações restantes, finalizando assim o longo percurso após a tragédia.
Com a proposta, as companhias almejam a liquidação definitiva das ações judiciais e das compensações pendentes após o desastre.
O acordo inclui R$ 37 bilhões já investidos em remediação e compensação, tornando o valor total da proposta em R$ 127 bilhões. Esse montante, se aceito, será pago ao longo de um determinado período ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios. Em meio às negociações, é essencial que todas as partes envolvidas avaliem com cautela os termos da transação para chegar a uma solução justa e satisfatória para os impactados pelo incidente em Mariana.
Detalhes da proposta de indenização após o desastre de Mariana
A proposta de indenização após o desastre de Mariana inclui uma série de obrigações de fazer no valor de R$ 18 bilhões. Além disso, a proposta estabelece que os valores totais chegam a 100%, com a contribuição de 50% da BHP e da Vale como devedores secundários, caso a Samarco não tenha capacidade de financiar como devedor primário.
Acordo de indenização e transação em litígios de Mariana
O acordo de indenização e transação em litígios de Mariana envolvendo as ações judiciais e demandas de entidades governamentais estabelece termos definitivos para a remediação do desastre. As obrigações de fazer previstas no documento definem a compensação a ser paga, totalizando R$ 37 bilhões, com R$ 18 bilhões já investidos em ações de remediação.
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As obrigações de fazer previstas no termo de transação são direcionadas ao Governo Federal, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelo desastre. O Ministério Público Federal teve papel fundamental na definição e acompanhamento da proposta de acordo, visando a compensação justa e adequada para os impactos do desastre de Mariana.
Detalhes sobre a proposta de compensação e acordo em litígios de Mariana
O documento que define as obrigações de fazer e as compensações a serem pagas após o desastre de Mariana foi elaborado considerando as diversas ações judiciais e litígios envolvendo o caso. Os valores estabelecidos na proposta totalizam R$ 37 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões já foram aplicados em ações de remediação ambiental e social.
As obrigações previstas no termo de transação buscam não apenas reparar os danos causados, mas também promover a recuperação das regiões afetadas, cumprindo os compromissos assumidos com os governos e comunidades locais. O acordo visa encerrar as outras ações judiciais relacionadas ao desastre de Mariana, estabelecendo os termos definitivos para a compensação e remediação necessárias.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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