Abono salarial até 1 salário mínimo (R$ 1.412) para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep); consulte elegibilidade pelo mês de nascimento.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) no montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será concedido em 15 de agosto, aos empregados do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
O benefício do abono salarial é um importante complemento à remuneração dos trabalhadores, sendo essencial para muitas famílias brasileiras que dependem desse pagamento adicional para equilibrar suas finanças.
Abono Salarial: Benefício Importante para Trabalhadores
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que enfrentaram a tragédia das chuvas recentemente receberam o abono salarial antecipadamente nos meses de maio e junho, independentemente do mês de aniversário. Já para os demais trabalhadores, houve a unificação do calendário do abono salarial do PIS e do Pasep, com o pagamento sendo realizado de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial
Até o mês de agosto, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores terão recebido o abono salarial. Deste montante, 21.982.722 milhões de pessoas receberam o abono do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberam o abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Valores e Critérios para Recebimento
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Para verificar se terá direito ao benefício, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde o dia 5 de fevereiro.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Requisitos para Recebimento do Abono
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador ou servidor público deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base.
Restrições ao Abono Salarial
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Procedimentos para Recebimento do Abono do PIS
Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022. Além disso, os dados devem estar corretamente informados pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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