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O derradeiro episódio da primeira temporada do podcast Perdas e Danos recorda o incêndio da Vila Socó, comunidade de Cubatão (SP), para abordar o plano de reformas estruturais habitacionais que estava em pauta antes do Golpe de 1964 e as medidas que o regime ditatorial implementou em seu lugar. O trágico evento ocorreu em 1984, no desfecho do mandato de João Batista Figueiredo, o derradeiro presidente militar.
Além disso, a discussão sobre reformas estruturais de base é crucial para compreender o legado deixado pela ditadura no cenário habitacional brasileiro. A necessidade de promover mudanças profundas e significativas nas políticas públicas de moradia continua sendo um desafio atual, que demanda ações concretas e efetivas para garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos.
Reformas Estruturais: Um Caminho para a Justiça Social
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o trágico evento resultou em pelo menos 508 vítimas fatais, tornando-se o maior desastre já registrado no Brasil. No entanto, devido ao arquivamento das investigações, o número oficial de óbitos é significativamente menor: 93 indivíduos. A tragédia na Vila Socó é um exemplo emblemático do abandono enfrentado pela população de baixa renda durante os 21 anos de regime autoritário, nos quais as políticas habitacionais priorizavam os sistemas de moradia ligados ao sistema financeiro.
‘Nabil Bonduki, urbanista e professor da USP, ressalta que o custo da habitação não estava contemplado nos salários dos trabalhadores. Muitos não possuíam renda suficiente para arcar com uma moradia adequada’, destaca. Diante disso, a alternativa para aqueles excluídos do direito básico à moradia era recorrer à autoconstrução, um processo no qual as residências eram edificadas de forma gradual, adquirindo materiais aos poucos e erguendo habitações em loteamentos, sejam eles legais ou clandestinos, desprovidos de infraestruturas essenciais para uma vida digna, como rede de água, esgoto e transporte público.
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As favelas e invasões, já existentes, proliferaram nesse contexto de exclusão. Em Cubatão, principal polo petroquímico do país, metade da população habitava em áreas precárias. A reforma habitacional, uma das propostas de João Goulart em suas reformas estruturais de base, é discutida em ‘Debaixo do Telhado Quente’, um podcast que aborda questões fundamentais para a sociedade.
A mudança no setor habitacional foi mencionada no histórico comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964. Jango abordou a regulamentação dos preços abusivos de apartamentos vazios, refletindo um problema que vinha se arrastando desde os tempos de Getúlio Vargas: os altos valores dos aluguéis. A falta de imóveis disponíveis para locação e a política de congelamento dos aluguéis contribuíram para essa realidade.
Os episódios anteriores ao sétimo episódio, ‘Debaixo do Telhado Quente’, lançam luz sobre as propostas de políticas públicas debatidas nos anos 60 que culminaram nas Reformas Estruturais de Base apresentadas por João Goulart. Tais reformas, como a agrária, fiscal e educacional, foram o estopim para a união da direita e a interrupção do processo democrático no Brasil.
Em meio a um país com quase 80 milhões de habitantes, mais de 40% de analfabetos sem direito ao voto e uma parcela significativa da população vivendo no campo sob um sistema injusto de distribuição de terras, as reformas estruturais de base propostas por João Goulart representavam um caminho para a justiça social e a equidade.
Essas narrativas resgatadas na primeira temporada de ‘Perdas e Danos’ revelam os projetos que moldaram o curso do país, interrompidos abruptamente por forças que visavam impedir o avanço do processo democrático e a implementação de políticas públicas transformadoras.
Fonte: @ Agencia Brasil
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