O TRT-5 e o MPT participaram de audiência pública com o CIDH, TST e CSJT.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho marcaram presença, nesta segunda-feira (26/8), em uma audiência pública na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) com o intuito de debater o monitoramento das medidas para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos referente ao incidente na fábrica de fogos na região.
A audiência foi um espaço importante para a troca de informações e alinhamento de ações entre os órgãos envolvidos, demonstrando o comprometimento com a causa. A próxima reunião está agendada para a próxima semana, visando dar continuidade ao acompanhamento do caso e garantir que as medidas necessárias sejam efetivamente implementadas.
Presidente do TST Participa de Encontro com Audiência Importante
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, marcou presença em um encontro relevante. A audiência contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, que reconheceu falhas do Estado brasileiro e do Judiciário na proteção dessas pessoas.
Entendimento do Caso e Decisão do Corte IDH
Em 1998, a explosão na fábrica de fogos resultou na morte de 64 das 70 pessoas atingidas, incluindo 22 crianças que trabalhavam em condições precárias. Em 2020, o Corte IDH decidiu que o Brasil deveria concluir as sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável, relacionando a explosão à discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negras.
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Colaboração e Diálogo na Justiça do Trabalho
Todos os processos trabalhistas do caso foram finalizados, mas a Justiça do Trabalho destaca a importância do diálogo com outras instituições e a colaboração com os moradores para implementar mudanças e cumprir a sentença integralmente.
Apoio Institucional e Sensibilização
Antes da audiência, representantes da Justiça do Trabalho se reuniram com o Movimento 11 de Dezembro para discutir ações e ouvir demandas. O presidente agendou sua participação na audiência pública, reafirmando o apoio da Justiça do Trabalho ao Ministério Público do Trabalho para combater violações de direitos.
Mudança Social e Projeto 4.0
A decisão da Corte IDH impulsionou projetos para criar novas oportunidades para as vítimas, familiares e sociedade. O Projeto 4.0 no Instituto Federal da Bahia oferece cursos de formação profissional, beneficiando membros do Movimento 11 de Dezembro. Ícaro da Hora Lima, impactado pela tragédia, aprimorou seu negócio com os conhecimentos adquiridos nos cursos, ampliando suas chances no mercado de trabalho.
Fonte: © Conjur
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