Plenário examina recursos contra TRE-PR decissão: pré-campanha, eleitoral, desvantagem, ilícito, altos investimentos, regras explícitas, limite total, gastos, gastos irregulares, evento, filiação, contratação, produção, consultórios eleitorais.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (16), dos recursos do PT e PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por suposto abuso do poder econômico e outras infrações eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. Durante a sessão, os advogados das partes apresentaram suas argumentações e o relator do processo destacou a importância de se analisar com cautela as provas apresentadas antes de tomar uma decisão definitiva sobre a cassação.
Além disso, foi discutida a possibilidade de remoção ou anulação de eventuais votos recebidos pelo senador durante o período questionado, caso a cassação do mandato seja efetivada. A expectativa é de que o julgamento se estenda pelos próximos dias, à medida que novas informações e depoimentos são apresentados, a fim de garantir um veredito justo e imparcial sobre a questão da cassação do mandato de Sergio Moro.
Cassação do Senador: Rejeição e Retomada do Julgamento
Nesta quinta-feira, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório que trazia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No mês passado, o TRE-PR rejeitou a cassação do senador por uma maioria de 5 votos a 2. A próxima sessão plenária, agendada para as 19h da próxima terça-feira (21), foi marcada para a continuação do julgamento.
Na próxima sessão, estão previstas as manifestações da defesa de Moro, dos advogados do PT e do PL, bem como da Procuradoria-Geral eleitoral (PGE). A votação será realizada após as sustentações orais, trazendo à tona as acusações de altos gastos durante a pré-campanha do ex-juiz.
Entenda que Moro enfrenta acusações de desvantagem ilícita nas eleições, tanto como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos quanto como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. Os partidos adversários alegam que houve investimentos financeiros consideráveis, resultando em uma suposta vantagem indevida na corrida eleitoral.
O TRE-PR considerou que não houve abuso do poder econômico, uma vez que as regras para a pré-campanha não são explicitamente definidas. Além disso, a maioria dos desembargadores não identificou desequilíbrio no pleito, pois os gastos mencionados representavam menos de 10% do limite total estabelecido para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário em eventos de filiação e produção de vídeos para Moro, além de consultorias eleitorais. O PL e o PT alegaram gastos irregulares de R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a absolvição de Moro, argumentando que os gastos contestados não afetaram a eleição no Paraná. Os advogados do ex-juiz negaram qualquer irregularidade na pré-campanha, buscando a manutenção de seu mandato.
Gustavo Guedes, advogado de Moro, refutou as acusações de uma pré-campanha ‘mais robusta’, enfatizando que a não eleição do ex-juiz no Paraná não está relacionada aos investimentos financeiros mencionados pelas legendas adversárias.
Fonte: @ Agencia Brasil
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