Tribunal Superior Eleitoral transformou recurso ordinário contra Jorge Seif Júnior (PL-SC) em investigação: empresas, empresarios, aeronaves, ocasiões, distintas, empréstimos, eventos, promovidos, Sindicato Nacional, calçados, instrução, probatória, 48h, 72h.
O Supremo Tribunal Eleitoral optou por transformar a análise de um recurso ordinário em ação contra o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) em diligências para reforçar as evidências que podem resultar em sua cassação. As acusações apontam para o uso de aeronaves de empresários durante sua corrida ao Senado. A votação ocorreu na terça-feira (30/4), com a maioria decidindo pela realização das diligências.
Essas novas diligências visam aprofundar a investigação sobre as irregularidades envolvendo as aeronaves utilizadas por Jorge Seif Júnior em sua campanha. A expectativa é de que tais atos possam esclarecer completamente a situação e embasar decisões futuras. É fundamental que a Justiça Eleitoral conduza com rigor todas as etapas da investigação para garantir a transparência e a lisura do processo.
Novas diligências são necessárias para esclarecer a acusação de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022
Jorge Seif enfrenta acusações de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, alegações que foram consideradas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A acusação principal é sobre a suposta doação irregular de dinheiro para sua campanha por meio de empréstimos de aeronaves em diferentes ocasiões realizados pelos empresários Osni Cipriano e Luciano Hang. Além disso, houve a alegação de que Seif se beneficiou de propaganda eleitoral por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, evento promovido pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Calçados.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, apontou que a parte que deveria produzir a prova para esclarecer os fatos não obteve sucesso. Portanto, ele determinou a reabertura da instrução probatória para buscar a verdade real sobre o caso. A falta de registros que comprovem o suposto uso das aeronaves por Jorge Seif durante a campanha eleitoral levou à necessidade de realizar novas diligências para esclarecer os fatos alegados pela autora da ação.
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Diligências em andamento para esclarecimento dos fatos
As diligências em andamento visam esclarecer as acusações contra Jorge Seif. Solicitações foram feitas para que a empresa Havan, sob a presidência de Luciano Hang, e outros órgãos forneçam, em 48 horas, informações sobre as aeronaves utilizadas entre janeiro de 2022 e março de 2023. Paralelamente, foram solicitadas listas de decolagens e aterrisagens nos aeródromos das cidades visitadas por Seif durante a campanha, como São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, entre outras, no prazo de 72 horas.
Ministro Floriano de Azevedo Marques enfatizou a importância de buscar a verdade real nesse caso de possível abuso de poder econômico. Ele ressaltou a necessidade de provas robustas para uma condenação por esse tipo de conduta, destacando a importância de uma investigação minuciosa e abrangente. A busca pela verdade real exige diligência e rigor na coleta de evidências para garantir a justiça no processo.
Fonte: © Conjur
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