“Em 2022, ele correria o risco de ser desqualificado por uso irregular de recursos econômicos investigado. Ampliada investigação sobre suposto financiamento na Coligação Bora Trabalhar. Viagens, helicóptero, multa de R$ 20.000 nas redes sociais. TSE e TRE processam irregularidades na Seif estrutura. Sindicato de Calçados de São João Batista acusado de descumprimento de multa. Infração de lei pode resultar em cassação. Investigações protocoladas.”
Por uma margem de 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje (30) a ampliação da investigação no caso que envolve a possível cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE deu início à análise de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelo PSD, Patriota e União Brasil.
Na sequência, surgiram mais evidências que apontam para abuso de poder econômico, reforçando a necessidade de uma apuração minuciosa por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É fundamental garantir a lisura e transparência no processo eleitoral, coibindo qualquer tentativa de misuse dos recursos financeiros durante as campanhas políticas.
Investigação ampliada sobre abuso de poder econômico
No desenrolar dos acontecimentos, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações de abuso de poder econômico contra Seif e manteve seu mandato legítimo. No entanto, as legendas insistem que Seif obteve vantagens eleitorais por meio do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Segundo o processo protocolado, foi oferecida ao senador uma estrutura privilegiada para viagens em aeronaves da empresa e transmissões ao vivo nas redes sociais (lives), com a participação ativa de Hang na campanha. Além disso, a participação em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) também levanta suspeitas de financiamento irregular.
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O uso de um helicóptero cedido por Osni Cipriani para deslocamentos durante os eventos da campanha também foi mencionado nos autos, agravando as acusações.
No âmbito da análise do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a empresa Havan forneça os prefixos de suas aeronaves em um prazo de 24 horas. Além disso, os aeroportos de Santa Catarina devem enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre aterrissagens de aeronaves da empresa e a lista de passageiros. O descumprimento dessas ordens resultará em uma multa no valor de R$ 20.000.
O voto favorável foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi o único contra, argumentando que a investigação não deveria ser reaberta.
Defesa e desdobramentos do processo de abuso de poder econômico
Durante o primeiro dia do julgamento, em 4 de abril, a defesa do senador enfatizou que não houve comprovação de abuso de poder econômico e de uma participação expressiva de Hang na campanha. A advogada Maria Claudia Bucchianeri declarou: ‘A prova almejada foi negativa. No entanto, a narrativa persiste, quase uma desinformação processual.’
Diante do exposto, a investigação sobre o suposto abuso de poder econômico e as práticas irregulares envolvendo o financiamento da campanha seguem em andamento, com novos recursos e protocolos sendo apresentados para ampliar as averiguações e garantir a transparência no processo eleitoral. É um cenário que revela a importância da fiscalização e do combate a condutas inadequadas que possam comprometer a lisura das eleições e a integridade do sistema democrático.
Fonte: @ Agencia Brasil
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