Desembargadores concluíram que a ação gerou danos morais.
Via @trtmatogrosso e @marcos_dessaune | Desembargadores entenderam que a conduta causou prejuízos emocionais significativos ao ex-empregado, exigindo uma reparação. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que demorou para receber suas verbas rescisórias. A atuação da empresa foi considerada inadequada, resultando em consequências negativas para o trabalhador.
A decisão dos desembargadores ressalta a importância de respeitar os direitos trabalhistas e o bem-estar dos empregados. A postura da empresa diante do caso exemplifica a responsabilidade que toda empregadora tem em garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para seus trabalhadores. É fundamental que as relações laborais sejam pautadas pelo respeito mútuo e pela proteção dos direitos dos empregados. Teoria
Empresa: Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo na Justiça do Trabalho
A decisão, que utilizou a Teoria do Desvio Produtivo no campo trabalhista, ratifica a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Segundo o relato do ex-empregado, a empresa atrasou os pagamentos e ignorou várias tentativas de contato, causando um grande desgaste emocional. As evidências incluíam conversas no WhatsApp em que o trabalhador tentava resolver a questão diretamente com a empresa, sem sucesso.
Empregadora: Reconhecimento do Dano Moral
O caso foi inicialmente julgado pela juíza Elizangela Dower, que reconheceu o dano moral sofrido pelo trabalhador e fixou a indenização em R$ 3 mil. A magistrada considerou que o atraso nos pagamentos e a falta de resposta da empresa desrespeitaram os direitos do ex-empregado, justificando a reparação.
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Empregado: Desgaste Emocional e Desrespeito aos Direitos Trabalhistas
A juíza Elizangela Dower explicou que a teoria do desvio produtivo, aplicada para reconhecer lesão moral nas relações de trabalho, é importada do Direito do Consumidor. O STJ tem entendido que, nos casos em que o fornecedor deixa de cumprir suas obrigações, causando desgaste ao consumidor, é necessária uma indenização reparatória.
Trabalhador: Luta por Direitos Trabalhistas
A situação se encaixa no caso trabalhista em análise, já que o trabalhador tentou resolver o problema com a empregadora sem sucesso. A empresa optou pelo parcelamento das verbas rescisórias, causando prejuízo emocional e perda de tempo ao trabalhador.
Empresa: Recurso e Aumento da Indenização
A empresa recorreu ao TRT mato-grossense, alegando falta de provas para a condenação por danos morais. O Tribunal decidiu manter a condenação e aumentar a indenização para R$ 4 mil, considerando o prejuízo emocional causado ao trabalhador. A empresa foi acusada de agir de má-fé ao tentar distorcer os fatos durante o processo.
Fonte: © Direto News
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