Supremo Tribunal Federal formou maioria, rejeitou pedido de Habeas Corpus ex-presidente. Análise em julgamento virtual. Ministros: Nunes Marques, Cármen, Lúcia, Flávio, Dino, Cristiano, Zanin, Dias, Toffoli, Fachin. Pedido original impugnado, ilegalidade evidente, sem fundamento para impugnação.
O Tribunal Supremo Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Pedido em favor de Bolsonaro é analisado em julgamento virtual. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação.
No segundo parágrafo, o STF demonstrou sua posição firme em relação ao caso, destacando a importância da decisão para a estabilidade política do país. A decisão do Tribunal Supremo Federal foi baseada em argumentos jurídicos sólidos, reforçando a seriedade do processo em andamento.
Tribunal Supremo Federal: Análise do Pedido de Habeas Corpus
O Tribunal Supremo Federal, conhecido como STF, está em julgamento virtual de um pedido de Habeas Corpus. O relator do caso, o ministro Nunes Marques, foi acompanhado por outros ministros, como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano, Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não houve divergência entre eles, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar.
O pedido de Habeas Corpus em questão foi feito por um advogado que não está na lista de representantes do ex-presidente. Nunes Marques negou seguimento ao requerimento com base na Súmula 606 do STF, que estabelece que não cabe Habeas Corpus original para o Tribunal Pleno de decisão de turma ou do Plenário proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso. O ministro ressaltou que não identificou ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
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Na decisão, Nunes Marques destacou a inviabilidade do Habeas Corpus devido ao enunciado n. 606 da Súmula do Supremo, ressaltando que esse fundamento não foi objeto de impugnação. O caso está sendo analisado no Plenário Virtual da Corte e deve ter uma resolução até esta sexta-feira.
É importante ressaltar que Bolsonaro está entre os investigados em um inquérito que apura a tentativa de golpe entre o fim de 2022 e o início de 2023. Devido a isso, o ex-presidente atualmente está proibido de se ausentar do país. Para mais detalhes sobre o voto de Nunes Marques no Habeas Corpus 23.9124, clique aqui.
Fonte: © Conjur
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