Juíza Andréa Calado da Cruz (11º Varas Criminais, Recife) investigada por suposto abuso de autoridade, mandando presos jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog popular em Pernambuco. Magistrada pediu declaração; Órgão Especial da Corte, Lei Organica da Magistratura Nacional, assessoria de imprensa, Tribunal de Justiça de Pernambuco, notícia-crime, desembargador Ricardo Paes Barreto, Ministério Público, ação penal, promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa, ordem de prisão. Jornalista pertence ao Abraji. (133 caracteres)
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, estará sob investigação por suspeita de abuso de autoridade ao determinar a prisão do jornalista Ricardo Antunes, proprietário de um blog de grande alcance no Estado.
Na última quinta-feira, a juíza Andréa Calado da Cruz emitiu a ordem de prisão contra o jornalista Ricardo Antunes, causando polêmica na comunidade jurídica. A atitude da magistrada gerou debates sobre os limites do poder judiciário e a liberdade de imprensa no país.
Juíza Andréa Calado da Cruz e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
A reportagem solicitou posicionamento da juíza, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, porém a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional restringe a juíza de se pronunciar. A investigação teve início a partir de uma notícia-crime feita pelo próprio jornalista. O processo está em andamento em sigilo.
Desembargador Ricardo Paes Barreto e a fase de investigação
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a distribuição do procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, marcando o início da fase de investigação. A decisão final sobre a possibilidade de oferecer denúncia caberá ao Ministério Público. Ricardo Antunes não foi preso.
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Decisão da juíza Andréa Calado da Cruz e a prisão do jornalista
O jornalista estava na Espanha quando a juíza decretou sua prisão preventiva. Antes de retornar ao Brasil, a decisão foi revogada em segunda instância. O jornalista é réu por difamação e injúria, em ‘continuidade delitiva’, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
Ação penal e a ordem de prisão
A ação penal foi iniciada após a publicação de notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha. A juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão, alegando descumprimento de uma decisão provisória que exigia a remoção imediata das publicações sobre o promotor até o fim do processo. Também ordenou o cancelamento dos passaportes e o bloqueio dos perfis nas redes sociais.
Repercussão da ordem de prisão
Na ocasião, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota de repúdio à ordem de prisão. A entidade afirmou que a decisão impacta toda a classe jornalística e incentiva a ‘autocensura’. O blog de Ricardo Antunes foi retirado do ar, sob alegação de que a ordem partiu da mesma juíza que determinou sua prisão.
Fonte: © TNH1
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