Na sessão da Primeira Turma do STF, decidirão se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa serão réus por homicídio e organização criminosa. Presos desde março, investigados por assassinato.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) irá analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os juízes decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão acusados por homicídio e organização criminosa perante o Tribunal Federal Supremo.
Na análise do caso no TFS, a expectativa é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalie minuciosamente as evidências apresentadas pela PGR. É fundamental que a justiça seja feita e que os responsáveis por esse crime hediondo sejam devidamente responsabilizados, demonstrando a seriedade e comprometimento do STF com a ordem e a segurança jurídica no país.
Tribunal Federal Supremo: Julgamento dos Acusados do Assassinato de Marielle
Eles estão detidos desde março devido às investigações sobre o homicídio. Outros indivíduos acusados também estão implicados e sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foi igualmente acusado pelo assassinato. Conforme a acusação, ele vigiou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado exclusivamente por participação em organização criminosa. Antigo assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Segundo a procuradoria, o homicídio foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e motivado para salvaguardar interesses econômicos de milícias e desencorajar ações de oposição política de Marielle, vinculada ao PSOL. A base da acusação fundamenta-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso na execução dos homicídios.
Primeira Turma STF: Procedimentos do Julgamento
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentará a síntese do processo, resumindo a tramitação do caso. Após a conclusão da leitura, Moraes cederá a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá a aceitação da denúncia. Posteriormente, os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa dos acusados, com uma hora de prazo. Em seguida, terá início a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da deliberação sobre o assunto. Os irmãos Brazão e os demais acusados serão formalmente acusados pelo assassinato de Marielle se três dos cinco ministros se posicionarem a favor da denúncia da PGR.
STF: Defesas dos Acusados e Argumentos Jurídicos
A denúncia foi autorizada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados responder às acusações. Os advogados de Domingos Brazão solicitaram ao Supremo a rejeição da denúncia por falta de evidências e alegaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à participação de um parlamentar nas investigações. A defesa afirmou que os crimes mencionados não têm relação com a função de deputado federal de Francisco Brazão, irmão de Domingos, pois ocorreram antes de seu primeiro mandato. Os advogados de Chiquinho Brazão também argumentaram que as acusações não estão vinculadas ao seu cargo parlamentar e negaram qualquer ligação dos irmãos com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil não está envolvido no homicídio, destacando sua nomeação durante o período.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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