O TJ-AL decidiu por afastamento cautelar em procedimento administrativo disciplinar por erros em transferências de titularidade.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba enfrentará as consequências de suas ações, conforme decidido pelo Pleno do TJ-AL. A decisão de afastamento da juíza visa garantir a transparência e a imparcialidade no exercício da justiça.
Juíza Emanuela Porangaba Afastada por Suspeita de Favorecimento a Escritório de Advocacia
A magistrada Emanuela Porangaba teve sua decisão questionada em sessão realizada na terça-feira (6). Desde junho, a juíza está afastada de suas funções, após ser suspeita de favorecer um escritório de advocacia com decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O afastamento cautelar foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após serem identificados indícios de que a magistrada teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais. Entre as irregularidades apontadas estão erros de endereço em petições iniciais e direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
Artigos Relacionados
Além disso, foram encontrados outros indícios de condutas questionáveis, como a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Também foi apontado o uso do plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não se enquadravam como emergenciais. A não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos, também foi citada como uma irregularidade.
O procedimento disciplinar em curso irá analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar. A defesa da juíza terá a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos perante as autoridades competentes.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo