O secretário Guilherme Derrite compareceu à Corte para prestar explicações, aguardando informações da SSP nos autos: edital, governo, Tribunal de Contas, Secretaria, Segurança Pública.
Enquanto o edital do governo Tarcísio de Freitas para a aquisição de câmeras corporais para policiais é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está investigando o processo. O conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis solicitou à Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclarecimentos sobre o tema, levantando questionamentos a respeito das câmeras corporais.
A preocupação com a transparência na compra de equipamentos como câmeras para policiais é evidente, especialmente em questões que envolvem a segurança pública. O TCE-SP está atento aos detalhes do edital e busca garantir que o processo de aquisição das câmeras corporais seja realizado de forma adequada, visando a eficácia e a legalidade no uso desses dispositivos pelas forças policiais.
Secretário Guilherme Derrite comparece à Corte para prestar explicações sobre câmeras corporais
O secretário Guilherme Derrite esteve presente no Tribunal de Contas para esclarecer questões relacionadas às câmeras corporais, porém a Secretaria de Segurança Pública ainda precisa fornecer informações detalhadas nos autos. O governo do Estado, ao ser formalmente notificado, prometeu prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado.
O despacho, datado desta quarta-feira, 5, concedeu um prazo de 24 horas para que o governo estadual se manifestasse sobre o assunto, apresentando as ‘alegações e justificativas pertinentes’. O conselheiro Sarquis acredita que há tempo suficiente para o Estado se posicionar, considerando que a licitação só será aberta na próxima segunda-feira.
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De acordo com o conselheiro, a manifestação do governo deverá focar especialmente em alguns pontos específicos: a modalidade de pregão eletrônico escolhida para o certame e a quantidade de fornecedores esperados.
A origem desse processo foi a chegada de uma representação da vereadora Elaine Cristina Mineiro (PSOL) ao Tribunal de Contas, solicitando a suspensão da licitação. Elaine argumentou que o edital do governo apresenta inadequações na modalidade de pregão eletrônico escolhida. Ela afirma que o serviço objeto da licitação não é comum e destaca contradições entre as cláusulas do texto do edital.
Outra questão levantada pela vereadora está relacionada ao reconhecimento facial pelas câmeras corporais dos policiais. Elaine expressou preocupação com a intenção do governo estadual de vincular as câmeras públicas com câmeras privadas de condomínios, apontando um possível risco de perfilamento racial, além da falta de segurança em relação à coleta de dados biométricos sem autorização ou consentimento das pessoas.
A Secretaria de Segurança Pública assegurou que o edital para os 12 mil equipamentos de câmeras corporais está em conformidade com a legislação vigente e prevê um aumento de 18,5% no número de câmeras corporais, além da modernização dos equipamentos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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