Ação impede cobranças abusivas das principais transportadoras durante a seca dos rios e denuncia empresas que atuam no transporte marítimo de necessidades básicas.
O governo do estado do Amazonas tomou uma medida na última quarta-feira (31) para combater o abuso na cobrança da taxa de seca pelas quatro principais transportadoras que operam no porto de Manaus.
A taxa de seca vem sendo alvo de críticas devido aos impactos negativos que causa aos comerciantes locais, obrigando o governo a intervir e proteger os interesses da população. Além disso, a região enfrenta uma grave estiagem que agrava ainda mais a situação econômica dos habitantes locais.
‘Taxa da Seca’ e Impacto no Transporte Marítimo de Carga em Manaus
A representação foi realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), em conjunto com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação, o governo destaca que a ‘taxa da seca’ e o reajuste dos valores aplicados pelas transportadoras têm gerado um aumento significativo no custo do frete para Manaus. Esse aumento representa aproximadamente 40% do valor das mercadorias transportadas, o que torna inviável economicamente a logística de produtos que entram e saem do Amazonas.
A ação movida contra as empresas também ressalta a preocupação com o risco de desabastecimento de itens essenciais na região amazônica, bem como a falta de insumos para as atividades produtivas e o consequente impacto nos preços para o consumidor final, afetando a competitividade das empresas locais.
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Em meio a essas questões, surge a figura da ‘taxa da seca’, uma prática comum no mercado brasileiro, envolvendo a cobrança adicional realizada por empresas de transporte marítimo de longa distância. No contexto do Amazonas, as empresas que operam no porto de Manaus e nos rios do estado utilizam essa taxa para compensar os custos extras associados ao transporte em épocas de níveis baixos de água.
Porém, conforme apontado pelo governo de Wilson Lima, em 2024, as transportadoras aumentaram a taxa em quase três vezes em comparação ao ano anterior. Além disso, anteciparam o início da cobrança em aproximadamente três meses, iniciando o processo já no mês de agosto. Essas ações levaram a PGE a alegar que as empresas estão aproveitando a época da seca para obter lucros excessivos, o que configura uma infração à ordem econômica e suscita a suspeita de formação de cartel entre as quatro transportadoras, que aumentaram uniformemente a taxa com semelhança de preços, cronograma e modalidade de cobrança.
Fonte: @ CNN Brasil
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